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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 3.618,62

Reu

NIZETE LOUREIRO PASCHOALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 5.870,99

Reu

NIZETE LOUREIRO PASCHOALCPF

Último movimento: Apensado ao processo 0800410-23.2026.8.14.0301 (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 5.974,60

Reu

NIZETE LOUREIRO PASCHOAL

NIZETE LOUREIRO PASCHOALCPF

Último movimento: Apensado ao processo 0899907-78.2024.8.14.0301 (21/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOALCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES· OAB PA 13995· CPF 701.***.***-15

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO ATANES· OAB PA 32991· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUANA LOUREIRO PONTES· OAB PA 33217· CPF 032.***.***-64

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOALCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOALCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES· OAB PA 13995· CPF 701.***.***-15

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOALCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES· OAB PA 11902· CPF 452.***.***-04

Autor:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Reu:

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES· OAB PA 11902· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOALCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES· OAB PA 11902· CPF 452.***.***-04

Autor:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Reu:

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES· OAB PA 11902· CPF 452.***.***-04

Reu:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA· OAB PA 10582· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 22.772,86

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS SERIQUE· CPF 659.***.***-34

Reu:

AUGUSTO CESAR LOUREIRO PASCHOAL· OAB PA 14418· CPF 426.***.***-34

Reu:

MAURICIO FAGUNDES LEITE· CPF 809.***.***-44

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

M. GOMES DE SOUZA MADEIRAS - ME

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Advogado do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: SERGIO RUBENS DA SILVA SARMENTO, ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ADAO PEREIRA VIEIRA, WALDERSON DO EGITO SENA, N. GONCALVES GUIMARAES - ME, ETZ ELGRABLY INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, G. PASSOS DO MOJU LTDA, R E SANGALLI COMERCIO IMP E EXPORTACA... (03/06/2026)

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