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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 39.306,62

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LIDL STIFTUNG E CO KG

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM· OAB RJ 080463· CPF 025.***.***-22

Autor:

ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM· OAB RJ 091573· CPF 025.***.***-09

Autor:

SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA· OAB RJ 085400· CPF 014.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 047111· CPF 485.***.***-78

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412.983,98

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.412.983,98

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 375.629,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5019189-71.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo contribuinte contra a sentença que julgou improcedente o p... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 375.629,35

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5019189-71.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MESQUITA VIEIRA (OAB RJ141257) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, a possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023. A... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

Autor:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

MICHELE VIEGAS MACHADO· OAB RJ 124888· CPF 084.***.***-00

Reu:

FELIPE MESQUITA VIEIRA· OAB RJ 141257· CPF 098.***.***-92

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 13.502,02

Autor

WASHINGTON DA SILVA PEREIRACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LOJA DAS LOJAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES JUNIOR· OAB SP 523142· CPF 412.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOAO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO· OAB RJ 167563· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 13.502,02

Autor

WASHINGTON DA SILVA PEREIRACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LOJA DAS LOJAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES JUNIOR· OAB SP 523142· CPF 412.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO· OAB RJ 167563· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (26/05/2025)

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