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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CASALLECPF

GISELY KARINA DE FRANCACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Outros

FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CASALLECPF

GISELY KARINA DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Reu:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CASALLECPF

GISELY KARINA DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Reu:

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE· OAB SP 301146· CPF 339.***.***-66

Último movimento: Expedido certidão (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PASCOALCPF

DIRETOR GERAL IPSM INST PREV SERV MILITARES MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 IMPETRANTE: ROBERTO PASCOAL; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre retorno dos autos da Instância superior. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (30/01/2023)

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