PASCOAL EDSON LEORNE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO CORREIACPF

SILVIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

DORIVAL ZORZAN FILHOCPF

SIDENEI CARVALHO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO REZENDE PEREIRACPF

SIDENEI CARVALHO DE LIMACPF

LAURIVAL GARCIACPF

ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Expedição de outros documentos. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NIELSON APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

EDSON LEONECPF

PAULO SERGIO REZENDE PEREIRACPF

ANTONIO LUIZ DA SILVEIRACPF

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO CORREIACPF

SILVIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

DORIVAL ZORZAN FILHOCPF

SIDENEI CARVALHO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO REZENDE PEREIRACPF

EDSON LEONECPF

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

LUIZ FERNANDO CORREIACPF

NIELSON APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO CORREIACPF

SILVIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDESCPF

DORIVAL ZORZAN FILHOCPF

SIDENEI CARVALHO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

MARCOS PRADO LEME FERREIRA· OAB SP 226359· CPF 288.***.***-04

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO

INSTITUTO CANDIDO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH· OAB RJ 220758· CPF 118.***.***-54

MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES· OAB RJ 093386

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2042521/RJ (2022/0238921-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO KOJI OYA - RJ200122 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA - SP133091 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 BEATRIZ LEUBA LOURENÇO - RJ136410 JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ183519 ADAM SALAKOVIC - SP338816 FÁBIO SPAGNOLLI - RS117709B AIRTON BAPTISTA VIANNA - RJ168847 RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRA... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO CANDIDO MENDESCNPJ

ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Autor:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Autor:

BEATRIZ LEUBA LOURENCO· OAB RJ 136410· CPF 052.***.***-09

Autor:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Autor:

ADAM SALAKOVIC· OAB SP 338816· CPF 280.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 479819· CPF 025.***.***-70

Reu:

MARIANA AVILLA PALDES RODRIGUES DAVIDOVICH· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 171379/2026 (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANESTALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

REINALDO PEDRO DE OLIVEIRACPF

ROMES PAULO DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Outros

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992· CPF 031.***.***-30

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Reu

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANESTALDO JOSE DE OLIVEIRACPF

ARMANDO PASCOALCPF

CARMEN APARECIDA DA SILVEIRACPF

DONIZETTI PASCOALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Autor:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883

Reu:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Reu

EDNALDO PASCHOALCPF

ARMANDO PASCOALCPF

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

CARMEN APARECIDA DA SILVEIRACPF

EDSON PASCHOALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Autor:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883

Reu:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

RUBENS PASCOALCPF

MARINA PASCHOALCPF

ARMANDO PASCOALCPF

MARLI PASCHOAL TOSTA SILVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Reu

RUBENS PASCOAL

Advogados

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992· CPF 031.***.***-30

Autor:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883· CPF 116.***.***-94

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Reu:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992· CPF 031.***.***-30

Reu:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883· CPF 116.***.***-94

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros RUBENS PASCOAL Remessa para contrarrazões Adv - EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON D... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRACPF

Reu

RUBENS PASCOAL

Advogados

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992· CPF 031.***.***-30

Autor:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883· CPF 116.***.***-94

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Reu:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992· CPF 031.***.***-30

Reu:

SHEILA APARECIDA SILVA· OAB MG 162883· CPF 116.***.***-94

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros RUBENS PASCOAL Remessa para contrarrazões Adv - EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON DE MORAIS TORRES, EVERSON D... (03/06/2026)

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