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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/1994

Distribuição

27/12/1994

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ISABELA MOREIRA DE CARVALHO· OAB BA 15035· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES· OAB BA 12703· CPF 673.***.***-59

Reu:

ISABELA MOREIRA DE CARVALHO· OAB BA 15035· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 7.826,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PASFER CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 345.000,00

Autor

MARIA DELURDE DA SILVA AFONSOCPF

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE & PASSER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDERICH FILHO· OAB RS 074606· CPF 006.***.***-05

Autor:

CARMELINA IDA MAZZARDO· OAB RS 027304· CPF 371.***.***-87

Autor:

RHAYRA SILVEIRA MOSQUEIRO· OAB RS 095936· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53763891820248217000/TJRS (18/12/2024)

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