PASSAMANI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 31.448,74

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

OLIVEIRA E PASSARINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

VALTEILTON DE OLIVEIRA SOARESCPF

ALAN MENDES PASSARINICPF

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 185.305,46

Último movimento: Alterado o assunto processual (29/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 185.305,46

Autor

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 185.305,46

Autor

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB BA 19494· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Exped... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB BA 19494· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Exped... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 184.305,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 184.305,46

Autor

NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.CNPJ

Reu

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDACNPJ

ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANICPF

CARLOS ARLEI MELLO DOS REISCPF

SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANICPF

CARLOS ARLEI MELLO DOS REISCPF

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA, ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANI, CARLOS ARLEI MELLO DOS REIS, SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA. EQUIPARAÇÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. ART. 485, §1º, DO C... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANICPF

CARLOS ARLEI MELLO DOS REISCPF

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA, ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANI, CARLOS ARLEI MELLO DOS REIS, SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA. EQUIPARAÇÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. ART. 485, §1º, DO C... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANICPF

CARLOS ARLEI MELLO DOS REISCPF

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA, ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANI, CARLOS ARLEI MELLO DOS REIS, SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA. EQUIPARAÇÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. ART. 485, §1º, DO C... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CPF

Reu

ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANICPF

CARLOS ARLEI MELLO DOS REISCPF

REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA

SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANICPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Autor:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

RAFAEL CIDADE MING· OAB SP 260347· CPF 224.***.***-28

Reu:

RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO· OAB CE 21371· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. APELADO: REIS E PASSAMANI COMERCIO E AVIACAO AGRICOLA LTDA, ANA BEATRIZ SERRES PASSAMANI, CARLOS ARLEI MELLO DOS REIS, SERGIO AUGUSTO PACHECO PASSAMANI Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA. EQUIPARAÇÃO À INTIMAÇÃO PESSOAL. VALIDADE. ART. 485, §1º, DO C... (11/03/2026)

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