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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.958,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

ARTIC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 9.444,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 9.444,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VEST & VEST COMERCIO DE CONFECCOES E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZELIA CARDOSO SALES· OAB BA 8577· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (28/04/2026)

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