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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 28.761,84

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PASSEIO CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 1.369,17

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

PASSEIO CAFE LTDA - MECNPJ

JOSE NUNES DA SILVA FILHOCPF

MARCOS ANTONIO PIMENTEL DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59. (10/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 41.664,75

Autor

PASSEIO CAFE LTDA - MECNPJ

JOSE NUNES DA SILVA FILHOCPF

MARCOS ANTONIO PIMENTEL DA SILVACPF

LUCIANE BARBOSA DE SOUZA PIMENTEL SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 41.664,75

Autor

PASSEIO CAFE LTDA - MECNPJ

JOSE NUNES DA SILVA FILHOCPF

MARCOS ANTONIO PIMENTEL DA SILVACPF

LUCIANE BARBOSA DE SOUZA PIMENTEL SILVACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Autor:

THAMIRES ANGELICA PORTELA SOARES RODRIGUES DE ARAUJO· OAB BA 80534· CPF 030.***.***-82

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 (25/11/2025)

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