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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Coletiva

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

GUILHERME FARAH NASCIMENTOCPF

THEREZINHA SOUZA MILLENCPF

JORGE SALOMAO MILLENCPF

RUBENS JOSE MAIACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

CHRISTINA SEIDLER KOHNERT GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 78009· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 172· CPF 905.***.***-87

LONI MELILLO CARDOSO· OAB MG 42169

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 93965

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS FERNANDES DA SILVACPF

THIAGO JOSE DE JESUSCPF

TIAGO HENRIQUE DE LIMACPF

Advogados

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA RAMOS· CPF 106.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Outros

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Recebimento (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO CALDEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Transitado em Julgado (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PETERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - PETERSON DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZEU... (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaInquérito Policial

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.A.S.

Advogados

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

15/06/2000

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA GOMES DE PAULA

Reu

VALMIR ROBERTO DE PAULA

Advogados

Autor:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Autor:

HILDA RAMOS PORTO· OAB MG 40892

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

ELIZEU FRANCA DA COSTA· OAB MG 146637· CPF 037.***.***-74

Reu:

HILDA RAMOS PORTO· OAB MG 40892

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Recebimento (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO HENRIQUE TITO CAMPOSCPF

JOSIMAR SILVA DE ALMEIDA

Reu

BRUNO DA SILVA MOREIRA

ENZO HENRIQUE TITO CAMPOSCPF

JOSIMAR SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

DIEGO SILVA ROCHA· OAB MG 141231· CPF 077.***.***-18

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

DIEGO SILVA ROCHA· OAB MG 141231· CPF 077.***.***-18

Reu:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Recebimento (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO HENRIQUE TITO CAMPOSCPF

JOSIMAR SILVA DE ALMEIDA

Reu

BRUNO DA SILVA MOREIRA

ENZO HENRIQUE TITO CAMPOSCPF

JOSIMAR SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Autor:

DIEGO SILVA ROCHA· OAB MG 141231· CPF 077.***.***-18

Reu:

SERGIO PASSOS DUARTE· OAB MG 139823· CPF 952.***.***-72

Reu:

DIEGO SILVA ROCHA· OAB MG 141231· CPF 077.***.***-18

Reu:

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 RÉU: ENZO HENRIQUE TITO CAMPOS, JOSIMAR SILVA DE ALMEIDA, BRUNO DA SILVA MOREIRA Ofício expedido. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO PASSOS DUARTE, DIEGO SILVA ROCHA, IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informa... (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pratiquem as partes e o cartório as providências previstas no art. 383 do CPC. Decorrido o prazo para extração de cópias e certidões, arquivem-se com as cautelas de lei. (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MS 20732

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEZIEL DUARTE PASSOSCPF

Reu

PKL ONE PARTICIPAçõES S.A

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em julgado, veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015". Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pret... (23/01/2026)

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