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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALEF DE JESUS DE PAULACPF

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEF DE JESUS DE PAULACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

ALEF DE JESUS DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCILANDIO DO NASCIMENTO FERREIRACPF

WILIAN WALAS MENDES DOS SANTOSCPF

CLAUDEVAN FERNANDES DE JESUS

LUCILANIO NASCIMENTO FERREIRA

CLAUDIVAN FERNANDES DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 4.639.532,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUCENIR LINHARES LOPESCPF

J L LOPES - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J L LOPES - EPP

JUCENIR LINHARES LOPESCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA

Advogados

Reu:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEIVINHO DA SILVACPF

JUCENIR LINHARES LOPESCPF

Advogados

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Processo correicionado (12/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NANCI JEANE SEVERINOCPF

HIURY SEVERINO VENTURICPF

ENOEL FERNANDES DE FRANCACPF

DAVID HENRIQUE BARBOSACPF

ANDRE FELIPE SEVERINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR· OAB SC 051460· CPF 090.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA GRUMICHE· OAB SC 053772· CPF 023.***.***-30

Reu:

JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 050582· CPF 046.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Outros

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO· OAB SC 059429· CPF 105.***.***-39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261 (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (09/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 4.923,42

Autor

SUL PRODUTOS CERAMICOS LTDA - MECNPJ

Reu

VILSON MENDONCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARINA VIDOR MACEDO· OAB SC 023448· CPF 036.***.***-02

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064077520238240069/SC referente ao evento 48 (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 4.923,42

Autor

VILSON MENDONCA JUNIORCPF

Reu

SUL PRODUTOS CERAMICOS LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Reu:

KARINA VIDOR MACEDO· OAB SC 023448· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (04/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ENOEL FERNANDES DE FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

[email protected]

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Outros

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800168/RO (2024/0440207-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ANTONIO ASSAIDE FAZOLIN ADVOGADO: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES - RO004791 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000410722019822001220250820125103 (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ANTONIO ASSAIDE FAZOLINCPF

Advogados

Autor:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Autor:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Reu:

AISLA DE CARVALHO· OAB RO 6619· CPF 680.***.***-68

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 4791· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Reu:

FRANCIELY CAMPOS FRANCA· OAB RO 8652· CPF 934.***.***-04

Reu:

ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES· OAB RO 004791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Antônio Assaíde Fazolin Advogados (as): Adla Almeida Wensing Nazarko Coimbra (OAB/RO 10.326), Aisla de Carvalho (OAB/RO 6.619), Franciely Campos França (OAB/RO 8.652) e Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4.791) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Impedido: Desembargador Raduan Miguel Filho Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. INADMISSIB... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAIS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: Ciência às parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Nº:... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOELMA BRAGA RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/03/2026)

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