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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 255.554,26

Autor

TOM PASTEL CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 255.554,26

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOM PASTEL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS· OAB SP 288044· CPF 344.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (11/06/2020)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 78.226,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

CFC PASTEUR LTDACNPJ

HERMES BRAS PALHARINOCPF

DAISE PETRY PALHARINOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645· CPF 144.***.***-83

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL· CPF 002.***.***-39

Reu:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Outros

GONÇALO CASSINI PETER· OAB RS 079049· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 78.226,58

Autor

DAISE PETRY PALHARINOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Reu:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

GONCALO CASSINI PETER· OAB RS 079049· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 78.226,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

DAISE PETRY PALHARINOCPF

HERMES BRAS PALHARINOCPF

CFC PASTEUR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO3CIV1 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 78.226,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

CFC PASTEUR LTDACNPJ

HERMES BRAS PALHARINOCPF

DAISE PETRY PALHARINOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL· CPF 002.***.***-39

Reu:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 78.226,58

Autor

DAISE PETRY PALHARINOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Reu:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

GONCALO CASSINI PETER· OAB RS 079049· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 78.226,58

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

DAISE PETRY PALHARINOCPF

HERMES BRAS PALHARINOCPF

CFC PASTEUR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CASSINI PETER· OAB RS 067599· CPF 806.***.***-04

Reu:

FERNANDO ZANON DA SILVA· OAB RS 100649· CPF 835.***.***-00

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE LIMA· OAB RS 121695· CPF 009.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO3CIV1 (20/03/2025)

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