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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOAO BATISTA PEREIRA ROCHACPF

JAMERSON ANTUNES DO ESPIRITO SANTOCPF

FELIPE MATHEUS GAUDIE LEI PEREIRACPF

Reu

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

MATHEUS ARAUJO DE MORAES

MATHEUS ARAUJO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 013674· CPF 012.***.***-98

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Reu:

RUBIA FERRETTI· OAB MT 009994· CPF 502.***.***-34

Reu:

BRUNA CARLA GUARIM DA SILVA· CPF 026.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

MATHEUS ARAUJO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO DE MORAESCPF

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI· OAB MT 009994· CPF 502.***.***-34

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. MATHEUS ARAUJO DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Autor:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Reu:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAIKON WILSON DA SILVA ALMEIDACPF

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON WILSON DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

MAIKON WILSON DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATHEUS ARAUJO DE MORAES

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MYKAELLA ATTYLA SANT ANA PRADO· OAB MT 28999· CPF 053.***.***-84

Reu:

LAIRON DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 28172· CPF 045.***.***-75

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

MATHEUS ARAUJO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ARAUJO DE MORAESCPF

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. MATHEUS ARAUJO DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Autor:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Reu:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. MATHEUS ARAUJO DE MORAES (AGRAVANTE)

Reu

MAIKE VENTURA LEQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Autor:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

ANDREA CAROLINA COELHO MAGRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 032560· CPF 012.***.***-11

Reu:

ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR· OAB MT 13674· CPF 012.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA BORSATTOCPF

Reu

PETSHOP AMIGOS DE PATASCNPJ

Outros

TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA· OAB SP 276360· CPF 322.***.***-61

ANA CARLA MARQUES BORGES· OAB SP 268856· CPF 303.***.***-04

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI· OAB SP 264437· CPF 214.***.***-36

LUIZ RENATO FOGANHOLO· OAB SP 163817

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS· OAB SP 148457· CPF 170.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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