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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 153.475,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Advogados

Reu:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 011464· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 153.475,43

Autor

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 011464· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 153.475,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 153.475,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

Advogados

Reu:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 011464· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE)

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 11464· CPF 362.***.***-15

Autor:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 011464· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 11464· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA· OAB PE 011464· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819930-18.2023.4.05.8300. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PE - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo i... (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ELISIO SILVA PALMA JUNIORCPF

TAMILES DOS SANTOS PALMACPF

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

CLEMILDA CASSIANO DOS SANTOS PALMACPF

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

CLEMILDA CASSIANO DOS SANTOS PALMACPF

ELISIO SILVA PALMA JUNIORCPF

TAMILES DOS SANTOS PALMACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA· OAB BA 32752· CPF 029.***.***-85

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Reu:

EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA· OAB BA 32752· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 16.333,32

Autor

PARADA ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MIRANDA DE CARVALHO· OAB BA 26021· CPF 957.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PARADA ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - ME em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 41.700,00

Autor

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

Reu

CESAR AUGUSTO MAIA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Autor:

TATYANA BOTELHO ANDRE· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

Autor:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO REIS LOPES· OAB BA 22598· CPF 822.***.***-53

Reu:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS· OAB BA 53455· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 41.700,00

Autor

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MAIA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNO REIS LOPES· OAB BA 22598· CPF 822.***.***-53

Reu:

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS· OAB BA 53455· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ARYALLE SANTOS DA CRUZCPF

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO· OAB BA 39176· CPF 012.***.***-32

Autor:

JOSE ADMILTON DO SOCORRO· OAB SP 387799· CPF 012.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 156.290,00

Autor

FABIO SANTOS ROSAS LIMACPF

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA· OAB BA 63530· CPF 925.***.***-00

Reu:

ANA PAULA SANTOS MAGALHAES NEVES· OAB BA 28092· CPF 830.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SANTOS ROSAS LIMA em 15/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO SANTANA NASCIMENTOCPF

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

DAYANA REIS SAMPAIO PINHEIRO· OAB BA 50515· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SANTANA NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59. (02/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 3.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 3.300,00

Autor

FILIPE ROCHA DE MOURACPF

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 110.350,00

Último movimento: Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 17/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 110.350,00

Autor

EDSON PEREIRA DE JESUSCPF

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

EDSON PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VINNICIUS MALAQUIAS COELHO SOUZA

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

ANA PAULA SANTOS MAGALHAES NEVES

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO VINNICIUS MALAQUIAS COELHO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 69.690,00

Autor

ALINE SANTOS BARRETOCPF

Reu

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TITO DO SACRAMENTO· OAB BA 58926· CPF 048.***.***-66

Autor:

TATIANA REIS DA SILVA· OAB BA 48707· CPF 804.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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