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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUAN UELITON FILGUEIRAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRACPF

JESSICA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2982485/DF (2025/0248730-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Marluce Caldas, Reynaldo Soa... (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS MARTINSCPF

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGACPF

Reu

ALAN SILVA ARAUJOCPF

JOYCE SILVA ARAUJOCPF

SUZI SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAMUEL GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB MT 22160· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SAMUEL GOMES DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL GOMES DA SILVA FILHOCPF

GUILHERME JANIO LIMA COSTACPF

MATHEUS VIEIRA SOUSACPF

RICHARD GABRIEL BARROS VILACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB MT 22160· CPF 033.***.***-01

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR· OAB PA 23672· CPF 004.***.***-16

Autor:

SEYLON BARBOSA ARAUJO· CPF 933.***.***-72

Autor:

CLEYDIANE BATISTA BUENO· CPF 704.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUZI SILVA ARAUJOCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

WARLEY MOREIRA DA SILVA· OAB MT 29116· CPF 899.***.***-49

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

LUCAS RODRIGUES CORREA· OAB MT 32746· CPF 062.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGACPF

MANOEL DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ALAN SILVA ARAUJOCPF

JOYCE SILVA ARAUJOCPF

SUZI SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

AMANDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 31538· CPF 442.***.***-62

Reu:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 18255· CPF 356.***.***-95

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

10/03/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MANOEL MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIACNPJ

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

SILVIO DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CRISTIANO CORREA· OAB RO 3492· CPF 691.***.***-53

Autor:

DAVI ANGELO BERNARDI· OAB RO 6438· CPF 699.***.***-15

Reu:

KARINA DA SILVA SANDRES· OAB RO 4594· CPF 420.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

CLEBER APARECIDO DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

JAIRO GONCALVES FARIASCPF

Outros

MARCIO ROBERTO FAQUINELLO· OAB PR 101571

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/10/2023)

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