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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 149.244,13

Último movimento: Conclusos para despacho (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATOS DISTRIBUIDORA LTDA-MECNPJ

ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

MARCIO VALERIANO CORREACPF

2R MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPPCNPJ

MARIA AUGUSTA DA SILVA CANEDO - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Reu:

ITAMAR JOSE FERNANDES· OAB MG 88798

Reu:

ANTONIO GERALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 4.373,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PATOS FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PATOS FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EP

JULIO CESAR DA ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 80.731,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DA ROCHA SANTOSCPF

PATOS FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 130.372,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JULIO CESAR DA ROCHA SANTOSCPF

PATOS FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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