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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA· CPF 315.***.***-55

Reu:

KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA· CPF 115.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

OSVALDO MARQUES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515292/2025 (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Autor:

VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA· CPF 315.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO MARQUES LIMA (RECORRENTE)

Reu

E.F.S.

O.M.L.

Advogados

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA· OAB SP 182306

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· OAB SP 263152

Reu:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS· OAB SP 460593· CPF 332.***.***-93

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA· OAB SP 391187· CPF 315.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3000194-92.2013.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - O.M.L. - - E.F.S. e outros - Cumpra-se o que já determinado as fls. 1853/1854. - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP), KLEBER ANTONIO FERNANDES PEREIRA (OAB 182306/SP), MARIA IDILMA VIEIRA (OAB 263152/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP), JEFERSON DOUGLAS PAULINO (OAB 264935/SP) (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE DIAS DAVILA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANA MAURA DE JESUS BEZERRA· OAB BA 49849· CPF 018.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Sidnei Santos De Oliveira Advogado: Ana Maura De Jesus Bezerra (OAB:BA49849) Terceiro Interessado: Lucas Alves Dos Santos Soares Terceiro Interessado: Alexsandro Dias De Souza Terceiro Interessado: Patricia Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Kauan Alves Do Nascimento Terceiro Interessado: Edimilson Balbino De Souza Terceiro Interessado: Vera Lúcia Dias Bonfim Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TR... (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCO ALAN SILVA DE LIMA

LUCIANA EVARISTO DE LIMA

RAYANE DA SILVA GUERREIRO

MARIA ELIZEUDA ALVES DA SILVA

WALTER OLIVEIRA CASTRO FILHO

+ 337 outros

Reu

EROTILDES DA SILVA LOPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V SER

Outros

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 8324· CPF 222.***.***-04

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167959834 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO· OAB CE 32117· CPF 018.***.***-22

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200720184 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Reu

PATRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO· OAB CE 32117· CPF 018.***.***-22

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIROCPF

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIROCPF

Reu

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO· OAB CE 32117· CPF 018.***.***-22

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Reu:

SAMANTHA KESSYA SOUZA PINHEIRO· OAB CE 32117· CPF 018.***.***-22

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA· OAB CE 19683· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEMParte Polo Ativo: APELANTE: PATRICIA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0201137-66.2022.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Servidores Ativos]Parte Po... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GRAZZIANI SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 186604· CPF 058.***.***-94

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ BRENNERCPF

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Documento (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de SexoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

Reu

CART DO TER JUDICIARIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA C VIGIACNPJ

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Outros

ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA· OAB PA 13724· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.600,00

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

REGINA DE FATIMA MORAES REISCPF

Reu

ADLER SEBASTIAN PINHEIRO DE AMORIM MARTINS 08205654310CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES· OAB PI 16226· CPF 027.***.***-99

Autor:

LAUANDA LAURA DE CARVALHO· OAB PI 21754· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

REGINA DE FATIMA MORAES REISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES· OAB PI 16226· CPF 027.***.***-99

Autor:

LAUANDA LAURA DE CARVALHO· OAB PI 21754· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VALMOR ROBERTO ROSACPF

Reu

DESCONHECIDO

MARIA AMELIA DIAS DE FREITAS

DORALINIA FABRICIO MOREIRA

FRANCIELE DE ARAUJO DA SILVA

ELSA DE FATIMA OLIVEIRA DA FONSECA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA· OAB PR 50648· CPF 006.***.***-82

Autor:

GUSTAVO BATAGINI· OAB PR 82180· CPF 093.***.***-74

Autor:

IZA CARLA GIBOSKI· OAB PR 88269· CPF 090.***.***-48

Reu:

DIEGO HENRIQUE DE MORAES CANEVER· OAB PR 101698· CPF 056.***.***-70

Reu:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ALVES DOS SANTOS

Reu

ADMIR DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA SIQUEIRA· OAB PR 45283· CPF 039.***.***-81

Autor:

VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 49266· CPF 033.***.***-00

Autor:

DANIELLE THAÍS FIGUEREDO· OAB PR 51162· CPF 033.***.***-44

Reu:

EDUARDO COSTA SIQUEIRA· OAB PR 45283· CPF 039.***.***-81

Reu:

VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 49266· CPF 033.***.***-00

Reu:

DANIELLE THAÍS FIGUEREDO· OAB PR 51162· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Definitivo (12/04/2025)

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