Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

186 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 7.351,54

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132 (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

BRUNO BAQUEIRO RIOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735721/TO (2024/0329813-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR AGRAVANTE: FÁBIO BARBOSA CHAVES AGRAVANTE: PATRICIA PEREIRA BARRETO AGRAVANTE: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO - TO002708B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALMAS ADVOGADO: BRUNO BAQUEIRO RIOS - TO008222 INTERESSADO: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS INTERESSADO: GUMERCINDO CONSTANCIO DE PAULA INTERESSADO: MARIA... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 260,00

Autor

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000751942004827272920250326162224 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 78.041,76

Autor

CENACULUM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES· OAB TO 006592· CPF 020.***.***-31

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86 (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENACULUM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES· OAB TO 006592· CPF 020.***.***-31

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 78.041,76

Autor

CENACULUM AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES· OAB TO 006592· CPF 020.***.***-31

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 13.309.703,17

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

URBEPLAN ARSO-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 034501· CPF 026.***.***-26

Outros

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB TO 008197

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 13.309.703,17

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

URBEPLAN ARSO-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 13.309.703,17

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

URBEPLAN ARSO-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046187-05.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 111 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0042259122021827272920250213150523 (13/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB GO 62133· CPF 036.***.***-08

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 6791· CPF 036.***.***-08

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB DF · CPF 026.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042259-12.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00461870520208272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO06... (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISNETE EVANGELISTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· CPF 018.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISNETE EVANGELISTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB DF · CPF 026.***.***-59

Autor:

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 4893· CPF 017.***.***-14

Autor:

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB SP 128510· CPF 180.***.***-64

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB DF · CPF 026.***.***-59

Reu:

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 4893· CPF 017.***.***-14

Reu:

SANDRO HENRIQUE ARMANDO· OAB SP 128510· CPF 180.***.***-64

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0020663-98.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: ROMA PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 21/05/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00206639820238272729/TJTO (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 4.988,11

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

HUGO ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB SP 439026· CPF 080.***.***-28

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Reu:

SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO· OAB TO 9182· CPF 038.***.***-70

Reu:

THAYS COELHO MOREIRA· OAB TO 9516· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HUGO ALVES CARVALHO

Advogados

Reu:

THAYS COELHO MOREIRA· OAB TO 9516· CPF 038.***.***-26

Reu:

SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO· OAB TO 9182· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041139-31.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: HUGO ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516) ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/07/2026 - Juntada - Guia Gerada (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 359.108,20

Autor

SAO TOME INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Autor:

VIVIANE ARAÚJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 893.904,95

Autor

VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGASCPF

PATRICIA MACEDO ARANTESCPF

OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMOCPF

JAMES PEREIRA BONFIMCPF

ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHICPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Contra a Fazenda Pública Nº 0022821-44.2014.8.27.2729/TO AUTOR: VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGAS ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) AUTOR: PATRÍCIA MACEDO ARANTES ADVOGADO(A): CÉLIO (28/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal