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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA GUALBERTOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Reu:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES II; RÉU: MARCELO NEVES DE MOURA e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre petição de fls. 679/680, informando a distribuição de Cumprimento de Sentença, via CENTRASE, devendo a parte providenciar o seu cadastramento nos autos, via PJE. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA VIDAL PANTUZO, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, IONE... (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES IICNPJ

Reu

JULIANA DE OLIVEIRA SILVA PAULA

MARCELO CARLOS DE PAULACPF

MARCELO NEVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155

Reu:

IONE DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 80888

Reu:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

Reu:

VANIA COSTA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NEVES DE MOURACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES IICNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

Autor:

VANIA COSTA FERREIRA

Autor:

PATRICIA GUALBERTO FARIA

Reu:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NEVES DE MOURACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES IICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUALBERTO FARIA

Autor:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

Reu:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE OLIVEIRA SILVA PAULA

MARCELO CARLOS DE PAULACPF

Reu

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES IICNPJ

Advogados

Autor:

IONE DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 80888

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

Reu:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAPOLES IICNPJ

Reu

JULIANA DE OLIVEIRA SILVA PAULA

MARCELO CARLOS DE PAULA

MARCELO NEVES DE MOURA

Advogados

Autor:

JULIANA VIDAL PANTUZO· OAB MG 140155

Reu:

IONE DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 80888

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

Reu:

VANIA COSTA FERREIRA

Reu:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 21.102,32

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

CRISTIANE PEREIRA DE AGUIARCPF

ITAMAR MARTINS DE FREITASCPF

Outros

RAPHAEL BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 29818

MARUF MATTAR NETTO· OAB MG 40620

MAURICIO DE SOUZA MATOS· OAB MG 44290

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

AMELIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO· OAB MG 41820

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

CRISTIANE PEREIRA DE AGUIARCPF

ITAMAR MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Autor:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA

Reu:

VANIA COSTA FERREIRA

Reu:

PATRICIA GUALBERTO FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

ITAMAR MARTINS DE FREITASCPF

CRISTIANE PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Autor:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA

Reu:

PATRICIA GUALBERTO FARIA

Reu:

VANIA COSTA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

ITAMAR MARTINS DE FREITASCPF

CRISTIANE PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Autor:

MATEUS ALMEIDA NOGUEIRA

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Reu:

VANIA COSTA FERREIRA

Reu:

PATRICIA GUALBERTO FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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