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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA FANALI MONAROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (07/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

SHEILA GLÓRIA SIMÕES MURTA· OAB MG 042017

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Reu

2. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a EMBARGANTE intimada para ciência de que foi deferido o pagamento das custas finais em 10 (dez) parcelas, conforme decisão de Id n. 10621706251 e demonstrativo de custas de Id n. 10625821671 e anexo, devendo comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela e das subsequentes. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 7.375,16

Autor

RONALDO SOUZA REISCPF

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO· CPF 352.***.***-31

Outros

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO SOUZA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 289.458,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OCCASO· OAB SP 404017· CPF 029.***.***-71

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Outros

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 311254

ANA PAULA RODRIGUES LIMA· OAB SP 362007· CPF 407.***.***-50

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Autor:

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES LIMA· OAB SP 362007· CPF 407.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 348.***.***-19

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Reu:

GUSTAVO FLORES MARCOS· OAB SP 428411· CPF 378.***.***-63

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 78.083,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 78.083,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A.

Advogados

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA· OAB DF 4752500· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737376-90.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A. CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 18 de junho de 2024. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cart... (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA S.A.

Advogados

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA· OAB DF 4752500· CPF 730.***.***-53

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PENZIN FILHO· OAB MG 29175· CPF 014.***.***-34

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Outros

JOSE HAMILTON GOMES· OAB MG 8810

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO HERVAL· OAB MG 672

IRIO IBRAHIM ORLANDI· OAB MG 41588

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 877.571,28

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· CPF 719.***.***-34

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· CPF 475.***.***-22

Outros

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Autor:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

Reu:

EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO· OAB SP 475259· CPF 475.***.***-22

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Autor:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Autor:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ ANTONIO VENEZIAN· OAB SP 266387· CPF 719.***.***-34

Reu:

RANULFO DA SILVA FREITAS· OAB MG 28555· CPF 005.***.***-15

Reu:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Reu:

PATRICIA APARECIDA MORAES· OAB SP 367790· CPF 407.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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