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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VICTORIA CENCI PERUZZOCPF

Outros

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300094-09.2016.8.24.0085/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 55 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 12.974,00

Autor

ROSENIR SCHMIDT SIEMERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 12.974,00

Autor

ROSENIR SCHMIDT SIEMERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Retirado de pauta (25/05/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 5.040,00

Autor

JOSE CROTIL BRESSIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOSE CROTIL BRESSIANI (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA AVILA (OAB SC044778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023.... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 22.299,40

Autor

VITALINA MARGARIDA GERSTLACHERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Outros

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 22.299,40

Autor

VITALINA MARGARIDA GERSTLACHERCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43 (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 32.502,18

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DEMARCHICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Outros

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

Último movimento: Juntado(a) (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 32.502,18

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DEMARCHICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 51.800,00

Autor

RONALDO CREMA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Reu:

NATÁLIA GAIDA TITÃO· OAB SC 040254· CPF 009.***.***-65

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 51.800,00

Autor

RONALDO CREMA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE POSTAL MARQUES KONFIDERA· OAB SC 015978· CPF 023.***.***-44

Autor:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA· OAB SC 017099· CPF 018.***.***-12

Autor:

PATRICIA AVILA· OAB SC 044778· CPF 042.***.***-96

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

NATÁLIA GAIDA TITÃO· OAB SC 040254· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO DOS PRASERESCPF

MARTIN GUSTAVO DA COSTA CRESCENCIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCAS STOFELA· OAB SC 035528· CPF 072.***.***-74

Reu:

PATRICIA AVILA BURIGO· OAB SC 033859· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (18/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS PRASERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVIA REGINA CITADINCPF

Reu

GIDELE GOMES CARDOSO DIRCKSENCPF

Outros

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

PATRICIA AVILA BURIGO· OAB SC 033859· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIDELE GOMES CARDOSO DIRCKSEN (RÉU) ADVOGADO: PATRICIA AVILA BURIGO (OAB SC033859) RECORRIDO: SILVIA REGINA CITADIN (AUTOR) ADVOGADO: RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.121,00

Autor

PATRICIA AVILA BURIGOCPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ORGANIZADORA DE PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

PATRICIA AVILA BURIGO· OAB SC 033859· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STELA AVILA BURIGOCPF

LINO VANTEIRO BURIGOCPF

Reu

KELI FERNANDES PANHANCPF

LEANDRO SILVA HERINGERCPF

Outros

MANUELA PINTER IZIDORO· OAB SC 044296· CPF 059.***.***-52

HAMURABI PINTER IZIDORO· OAB SC 044739· CPF 059.***.***-80

PATRICIA AVILA BURIGO· OAB SC 033859· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119902, Subguia 3664948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.576,09 (02/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LINO VANTEIRO BURIGOCPF

STELA AVILA BURIGOCPF

Reu

KELI FERNANDES PANHANCPF

LEANDRO SILVA HERINGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (04/11/2023)

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