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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 17.948,07

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 17.948,07

Autor

ISADORA BERTO FERREIRACPF

PATRICIA BERTO MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VOLPATO· OAB SC 011749· CPF 799.***.***-53

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR (15/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 17.948,07

Autor

ISADORA BERTO FERREIRACPF

PATRICIA BERTO MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VOLPATO· OAB SC 011749· CPF 799.***.***-53

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 2.213.106,35

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 365.309,60

Autor

LUCAS PEREIRA SANTOSCPF

LUCAS PEREIRA SANTOS

SEBASTIAO AUGUSTO BUANICPF

SINOMAR SANTOSCPF

MATHEUS PEREIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

NAO HA

MARIA ANTONIA CARVALHO BUANICPF

DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOSCPF

BUANI & PAULUCI LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO AUGUSTO BUANICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILHIAM ANTONIO DE MELO· OAB DF 10691· CPF 215.***.***-91

Autor:

JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA· OAB DF 13934· CPF 090.***.***-91

Autor:

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO· OAB ES 12340· CPF 092.***.***-80

Autor:

CONCEICAO JOSE MACEDO· OAB DF 2754· CPF 001.***.***-20

Autor:

MILTON DE SA CAVALCANTE SOBRINHO· OAB DF 9621· CPF 152.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ARAUJO SOARES· OAB DF 19311· CPF 890.***.***-15

Reu:

MAYLA BEZERRA SANTOS· OAB DF 56071· CPF 034.***.***-08

Reu:

GEORGES HANNA MASSOUH· OAB DF 66447· CPF 011.***.***-98

Reu:

DANILO RINALDI DOS SANTOS· OAB DF 4489· CPF 088.***.***-78

Reu:

SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO· OAB ES 12340· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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