PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

JADER DANTAS DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDESCPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 3.463,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.463,52

Autor

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

Reu

CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE I/IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 429.210,62

Autor

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

EMANOEL MILHOMENS DE CARVALHOCPF

FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHOCNPJ

POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

PEDRO PAULO HARPER COX· OAB RN 13516· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 429.210,62

Autor

EMANOEL MILHOMENS DE CARVALHOCPF

FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHOCNPJ

POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

Reu

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

PEDRO PAULO HARPER COX· OAB RN 13516· CPF 070.***.***-61

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 12.500,00

Autor

ALIANA PATRICIA DOMINGOS BENTOCPF

Reu

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARMEM NISE CAVALCANTI FERNANDES BANDEIRA· OAB PE 20229· CPF 029.***.***-03

Reu:

MARCUS ANTONIO FRANCA DE AMORIM· OAB RN 12783· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 290.882,58

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROSSANIA CRISTINA DE ANDRADE ROSSATTO DE MEDEIROSCPF

RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDESCPF

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 290.882,58

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDESCPF

ROSSANIA CRISTINA DE ANDRADE ROSSATTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDACPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

ROSSANIA CRISTINA DE ANDRADE ROSSATTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0873808-10.2020.8.20.5001 DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDACPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES FERNANDESCPF

ROSSANIA CRISTINA DE ANDRADE ROSSATTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Autor:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

Reu:

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA· OAB RN 19734· CPF 703.***.***-35

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0873808-10.2020.8.20.5001 DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 2.125.575,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 2.125.575,46

Autor

ANALYSON MIQUEIAS DA SILVA LOPESCPF

MARIA GIZENIRA DIOGENES DE FREITAS FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDESCPF

PATRICIA CRISTINA DIOGENES DE FREITAS FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

46 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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