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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

SAMUEL FERREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Reu:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SAMUEL FERREIRA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Autor:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SAMUEL FERREIRA SILVA

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Autor:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Autor:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Reu:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Reu:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SAMUEL FERREIRA SILVA

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Autor:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Autor:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Reu:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Reu:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PATRICIA FREIRECPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 227810· CPF 119.***.***-50

Autor:

ALAN SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 228557· CPF 039.***.***-01

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FREIRE

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

ALAN SANTOS DE SOUZA

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 23.102,20

Autor

PATRICIA ARAUJO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUSIIEV DIAS MONTE· OAB RN 6862· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 23.102,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PATRICIA ARAUJO FREIRECPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.191,16

Autor

PATRICIA ARAUJO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

GLAUSIIEV DIAS MONTE· OAB RN 6862· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 1.191,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PATRICIA ARAUJO FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (12/03/2019)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 121.465,08

Autor

PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHOCPF

Reu

EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmamentaçãoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 121.465,08

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802329-80.2024.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHO Advogado(s): MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO A... (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 121.465,08

Autor

PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHOCPF

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 121.465,08

Autor

PATRICIA OLIVEIRA FREIRE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTECNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 28.165,26

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

CHRISTINA VASCONCELOS DE MEDEIROS ROCHA BARRETOCPF

LAURINO DE VASCONCELLOS ROSADO MAIACPF

ANA CHRISTINA AMARAL LOPES VIEIRACPF

KALLYANDRE FERREIRA DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 326.002,85

Autor

PATRICIA ARAUJO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

GLAUSIIEV DIAS MONTE· OAB RN 6862· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOIZA CARDOSOCPF

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

+ 19 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Outros

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KIKUKO DI FRANCESCOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENANCIO EIRELICNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA CARDOSOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MARIA PINTO LEALCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA BASILIO PATRICIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PATRICIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN SARMENTO PINTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARRUDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BENEDICTO DIAS FERREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA NEVES TALLIATECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ISIDORO DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTA ROSEMEIRE MASCARENHASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSERIA DE MELOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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