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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

27/08/2002

Valor

R$ 300,00

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRACPF

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

MONALISA BRITO MIRANDA

Último movimento: Decorrido prazo de MONALISA BRITO MIRANDA em 03/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DA SILVA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO DA SILVA SOUZA

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

ANTONIO MARCOS JESUS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA· OAB BA 26936· CPF 004.***.***-62

Reu:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA· OAB BA 26936· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 9.818,39

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1002972-17.2023.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte executada (advogado), para que cumpra a sentença/acordão proferida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, nã... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 8.542,63

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (16/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAQUELINE AMANDA DE PAULA

JOCIMARA ALVES

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA· OAB PR 76340· CPF 080.***.***-67

Autor:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

EDUARDO FERREIRA· OAB PR 76340· CPF 080.***.***-67

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043745-53.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043745-53.2017.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 31/08/2016 A... (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAQUELINE AMANDA DE PAULA

JOCIMARA ALVES

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA· OAB PR 76340· CPF 080.***.***-67

Autor:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

EDUARDO FERREIRA· OAB PR 76340· CPF 080.***.***-67

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 6.787,11

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FABRI JUNIOR· OAB RJ 122875· CPF 079.***.***-99

Outros

ANA LUIZA MACHADO FRIZZO· OAB RJ 150852· CPF 103.***.***-43

MATEUS HENRIQUES AMARAL· OAB RJ 151903

CRISTIANE GOMES NOVAES· OAB RJ 106167· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CREDIAGIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA

EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA

ELITE CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI,

INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL VITORINO DA SILVA· OAB RJ 234223· CPF 170.***.***-82

Autor:

CAROLINE VALERIA LIMA DORNELES· OAB RJ 232220· CPF 128.***.***-58

Reu:

GABRIEL VITORINO DA SILVA· OAB RJ 234223· CPF 170.***.***-82

Reu:

CAROLINE VALERIA LIMA DORNELES· OAB RJ 232220· CPF 128.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0011250-97.2020.8.19.0204 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Distribuição Dinâmica - InversãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

AUTO VIACAO MODELO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Autor:

GENISSON DE MENESES SANTOS· OAB SE 14807· CPF 841.***.***-34

Reu:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Reu:

GENISSON DE MENESES SANTOS· OAB SE 14807· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

AUTO VIACAO MODELO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Autor:

GENISSON DE MENESES SANTOS· OAB SE 14807· CPF 841.***.***-34

Reu:

MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 3360· CPF 900.***.***-87

Reu:

GENISSON DE MENESES SANTOS· OAB SE 14807· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA ADV.: GENISSON DE MENESES SANTOS - OAB: 14807-SE REQUERIDO: AUTO VIACAO MODELO LTDA ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIMAR A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 351,98, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA PROPORÇÃO DE 70% ESTABELEC... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALMEIDA DA COSTACPF

GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE JESUSCPF

GABRIEL ALMEIDA DA COSTA

CLEBER FERREIRA SOUZA

FABRICIO DOS SANTOS LOIOLACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL LIMA SULTI· CPF 136.***.***-81

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA· CPF 034.***.***-77

Autor:

MALCOLM DENNIS DE OLIVEIRA FELIX· CPF 072.***.***-71

Autor:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 056.***.***-06

Autor:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DE FREITAS LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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