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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADROALDO DOS SANTOS DESBESSELCPF

Advogados

Reu:

GILSON LUIS PASCHOAL· OAB PR 74147· CPF 632.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADROALDO DOS SANTOS DESBESSELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO PONCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 69021· CPF 061.***.***-30

Autor:

SINVAL FRANCISCO SCHREINER· OAB PR 49251· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/08/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2012

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JEAN MICHEL PAZCPF

Advogados

Reu:

DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS· OAB PR 92898· CPF 077.***.***-17

Outros

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA· OAB PR 26713· CPF 717.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MICHEL PAZCPF

Reu

MARCIO ANDRE RIBEIRO CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022 (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANA CLESSIA COSTA SILVACPF

Reu

GALENO HASSEN SALES

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINARA RIBEIRO SILVA· OAB MG 125168· CPF 959.***.***-04

Reu:

ENILD COSTA MOREIRA DA SILVA· OAB MG 50189· CPF 460.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES· OAB MG 122390· CPF 013.***.***-11

Reu:

JUCELIO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 112591· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

GALENO HASSEN SALES

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DERIO DEVICTOR MACIEL MENDES· OAB MG 122390· CPF 013.***.***-11

Autor:

JUCELIO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 112591· CPF 012.***.***-73

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIJAN INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDOR PUBLIC MUNIC JANAUBACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JANAÚBACNPJ

FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUTCNPJ

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· CPF 054.***.***-36

Autor:

JOSE NILSON CRISOSTOMO· CPF 566.***.***-20

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

MARCIA LOPES DA SILVA· OAB MG 134273· CPF 063.***.***-05

Reu:

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 108591· CPF 055.***.***-12

Reu:

FLAVIO JESUS VIEIRA· CPF 075.***.***-18

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· CPF 005.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANAUBA

Reu

EDNA CARVALHO CRUZ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Autor:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDAIR JOSÉ CRUZ SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANAÚBACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE LOPES MACHADO· OAB MG 78877· CPF 822.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR· OAB MG 129762· CPF 073.***.***-18

Autor:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Autor:

CASSIANA SOUZA SOUZA· OAB MG 106478· CPF 053.***.***-70

Autor:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE LOPES MACHADO· OAB MG 78877· CPF 822.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR· OAB MG 129762· CPF 073.***.***-18

Reu:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Reu:

CASSIANA SOUZA SOUZA· OAB MG 106478· CPF 053.***.***-70

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDAIR JOSÉ CRUZ SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANAÚBACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE LOPES MACHADO· OAB MG 78877· CPF 822.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR· OAB MG 129762· CPF 073.***.***-18

Autor:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Autor:

CASSIANA SOUZA SOUZA· OAB MG 106478· CPF 053.***.***-70

Autor:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE LOPES MACHADO· OAB MG 78877· CPF 822.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR· OAB MG 129762· CPF 073.***.***-18

Reu:

JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 157733· CPF 111.***.***-73

Reu:

CASSIANA SOUZA SOUZA· OAB MG 106478· CPF 053.***.***-70

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: OLDAIR JOSÉ CRUZ SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE JANAÚBA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar conhecimento acerca do desarquivamento do feito conforme pedido. ** AVERBADO ** Adv - CASSIANA SOUZA SOUZA, LICIA LOPES BERNARDINO, SIMONE LOPES MACHADO, CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR, JORDANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, PATRICIA SANTOS DUTRA. ATENÇÃO: As publicaçõ... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINGULAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

EVANA FIGUEIREDO BRANDAO GUIMARAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Autor:

RAFAELA RIBEIRO DINIZ BARBOSA· OAB MG 189506

Autor:

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117674· CPF 861.***.***-20

Autor:

EDINA MENDES CAETANA· OAB MG 136526· CPF 045.***.***-16

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 116625· CPF 067.***.***-98

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

RAFAELA RIBEIRO DINIZ BARBOSA· OAB MG 189506

Reu:

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117674· CPF 861.***.***-20

Reu:

EDINA MENDES CAETANA· OAB MG 136526· CPF 045.***.***-16

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 116625· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Publicação (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SINGULAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

EVANA FIGUEIREDO BRANDAO GUIMARAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Autor:

RAFAELA RIBEIRO DINIZ BARBOSA· OAB MG 189506

Autor:

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117674· CPF 861.***.***-20

Autor:

EDINA MENDES CAETANA· OAB MG 136526· CPF 045.***.***-16

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 116625· CPF 067.***.***-98

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

RAFAELA RIBEIRO DINIZ BARBOSA· OAB MG 189506

Reu:

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117674· CPF 861.***.***-20

Reu:

EDINA MENDES CAETANA· OAB MG 136526· CPF 045.***.***-16

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· OAB MG 116625· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Definitivo (22/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANAUBACPF

Reu

ELISREGINA DE SOUZA MORAIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Autor:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Reu:

FABIOLA BARROS DE QUEIROZ· OAB MG 132048· CPF 089.***.***-04

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 30.762,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

IVAN EDUARDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

PATRICIA DUTRA BELOTTI· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Decisão interlocutória (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 30.762,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REAL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

IVAN EDUARDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DUTRA BELOTTI· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ILCO MARTINS SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SANTOS DUTRA· OAB MG 149217· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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