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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 5.863,74

Autor

ESMERIA PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Autor:

MAULY MARTINS DA SILVA· OAB ES 8374· CPF 317.***.***-00

Autor:

ALEX LEAL GUEDES· OAB ES 30522· CPF 150.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 20.020,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

PATRICIA SEVERO ESMERIOCPF

Reu

OCXIEL ESMERIO GOULARTCPF

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

REGINA MARIA MATTOS SACCO· OAB RS 023153· CPF 302.***.***-49

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· OAB RS 122729· CPF 039.***.***-33

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

TAILOR DA SILVA MOREIRA· OAB RS 049996· CPF 321.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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