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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg na PET no RHC 203014/CE (2024/0310680-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE ADVOGADOS: LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS - PA014143 LUCAS SÁ SOUZA - PA020187 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA034059 ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR - PA028855 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramen... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS SÁ SOUZA· OAB PA 020187· CPF 989.***.***-49

Autor:

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR· OAB PA 028855· CPF 005.***.***-86

Autor:

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA· OAB PA 034059· CPF 030.***.***-40

Autor:

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 014143· CPF 834.***.***-59

Reu:

LUCAS SÁ SOUZA· OAB PA 020187· CPF 989.***.***-49

Reu:

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR· OAB PA 028855· CPF 005.***.***-86

Reu:

FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA· OAB PA 034059· CPF 030.***.***-40

Reu:

LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS· OAB PA 014143· CPF 834.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY JOSE DA SILVACPF

Reu

NELZA SILVA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Autor:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUDEYCK DE OLIVEIRA BESSA· OAB GO 52243· CPF 994.***.***-87

Reu:

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Reu:

FERNANDA HELLEN PENA RODRIGUES· OAB PA 20580

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 14.066,64

Autor

MEIO NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP

Reu

MARIA CECILIA BAPTISTA BAGULHOCPF

MARIA ELISA BAPTISTA MURISSETCPF

FRANCISCO DAVID BAPTISTA BAGULHOCPF

MARIA EMILIA BAPTISTA BAGULHO MONTEIRO PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE BARROSCPF

Outros

JAVANN HEBER DE CARVALHO· OAB PA 22233· CPF 458.***.***-87

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 84.465,86

Autor

BAHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

NICOLE MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Outros

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATA BELICH PINHEIRO DIAS DE SOUZACPF

Reu

GAFISA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Outros

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 1.120.000,00

Autor

PATRICIA LIMA BAHIA FARIAS FERNANDESCPF

Reu

MARCUS VINICIUS FARAH DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

FLUVIA MORAES PACHECO· OAB PA 21887· CPF 976.***.***-72

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 311.806,21

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

EUNICE GARCIA MACIEL MARTINSCPF

FRANCISCO ANTONIO BASTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BÁRBARA CHAVES REZEGUE· OAB PA 28553· CPF 026.***.***-50

Reu:

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 52.013,42

Autor

MILADY DAYENE DE JESUS PADILHACPF

Reu

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Autor:

VERENA SALVIANO TEIXEIRA· OAB PA 28259· CPF 018.***.***-51

Reu:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR· OAB PA 9348· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GUAMA ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 52.013,42

Autor

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILADY DAYENE DE JESUS PADILHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Reu:

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLEVERSON ROSSONI

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

LUIZ TADEU SALES CORREACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEPA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO

Outros

PATRICIA LIMA BAHIA FARACHE· OAB PA 13284· CPF 440.***.***-91

VERENA SALVIANO TEIXEIRA· OAB PA 28259· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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