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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GIACOMIN

Reu

EDICOES SM LTDA.CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GIACOMIN

Reu

EDICOES SM LTDA.CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA GIACOMIN Advogado do(a) RECORRENTE: ELIEZER DEL PIERO BOF - ES23521 RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES, EDICOES SM LTDA. Advogado do(a) RECORRIDO: VIVIEN BELO TAVARES - ES14139 Advogados do(a) RECORRIDO: ANDREA LANNA FERNANDES - SP192233, SANDRA KEIKO MIZUNO - SP309908 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico que, nesta data, juntei aos presentes autos o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s), na modalidade TRANSFERÊNCIA, oport... (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 4.899.512,89

Autor

PALFINGER MARINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· CPF 031.***.***-06

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA· OAB SP 194695· CPF 305.***.***-53

OSCAR LUÍS DE MORAIS· OAB DF 004300

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALFINGER MARINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5123131982019821000120250320153715 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 4.899.512,89

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PALFINGER MARINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CLEA MARIA GONTIJO CORREA· OAB SP 194695· CPF 305.***.***-53

Reu:

OSCAR LUIS DE MORAIS· CPF 143.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 271.118,25

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HENSOLDT DO BRASIL SEGURANCA E DEFESA ELETRONICA E OPTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Publicado Decisão em 21/10/2025. (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

DORIA ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA.CNPJ

DORIA ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DORIA ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA., LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DORIA ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA., LIDERANCAS EMPRESARIAIS LTDA. Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª... (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 190.315,24

Autor

AVL SOUTH AMERICA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 190.315,24

Autor

AVL SOUTH AMERICA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL

Reu

ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 83.543,93

Autor

KTM DO BRASIL - COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 83.543,93

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KTM DO BRASIL - COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Reu:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SCHNELLECKE BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HANS JüRGEN ERNST HOLWEGCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GIACOMIN PADUA· OAB SP 161239· CPF 031.***.***-06

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 20720· CPF 074.***.***-43

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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