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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BARROS DE MESQUITACPF

Reu

VASTE SOLUCOES EM ENGENHARIA E ACABAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA NORONHA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB TO 10613· CPF 043.***.***-37

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte PATRICIA BARROS DE MESQUITA - ARQUIVADO (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY APARECIDO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PITANGUI

JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Decorrente de Violência DomésticaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IURY APARECIDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IRANI MARIA TAVARESCPF

JOSE CLAUDIO LOPES RABELOCPF

Outros

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO LOPES RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO LOPES RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO LOPES RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NATHALY RAISSA NASSRALA DE MORAIS· OAB MG 217621· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RIBEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO LOPES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERREIRA CARDOSO· OAB MG 208632· CPF 115.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOPES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AUGUSTO KENEDY COSTA

LEANDRO APARECIDO DA SILVA VIEIRACPF

Outros

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA· OAB MG 141261

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Juntada de Ofício (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO APARECIDO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759

Autor:

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

Autor:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063

Autor:

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO APARECIDO DA SILVA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA· OAB MG 141261

Autor:

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

Autor:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

Reu:

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA· OAB MG 141261

Reu:

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

Reu:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO APARECIDO DA SILVA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA· OAB MG 141261

Autor:

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

Autor:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

Reu:

DANIEL AUGUSTO LOPES SANTANA· OAB MG 141261

Reu:

DEBORA LOPES SANTANA· OAB MG 166139

Reu:

GERALDO SAVIO SANTANA· OAB MG 47063· CPF 420.***.***-68

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO LUIZ BORGES DA SILVA

Outros

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ BORGES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DOS SANTOS CORDEIROCPF

RAYF IVO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLGA JANINE VALADARES CHAMON· OAB MG 91393· CPF 031.***.***-03

Outros

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 RÉU: GUILHERME DOS SANTOS CORDEIRO, RAYF IVO SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica a defesa de GUILHERME DOS SANTOS CORDEIRO intimada acerca retorno dos autos do TJMGGUILHERME DOS SANTOS CORDEIRO. Adv - OLGA JANINE VALADARES CHAMON, PATRICIA MESQUITA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G... (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 17.159,54

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MAISA ATHAYDE ALENCARCPF

RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ATHAYDE ALENCAR· CPF 077.***.***-12

Outros

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

MAISA ATHAYDE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

LUCAS ATHAYDE ALENCAR· OAB MG 146075

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 RÉU: RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA CPF: 19.332.808/0001-02 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0079982-03.20... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

MAISA ATHAYDE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Autor:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Autor:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Reu:

LUCAS ATHAYDE ALENCAR· OAB MG 146075

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

PATRICIA MESQUITA AMARAL· OAB MG 767

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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