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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 96.558,99

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 96.558,99

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

PATRICIA SANTIAGO TORRES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA· OAB CE 26981· CPF 624.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 49.828,92

Autor

LUAN DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

ROMÁRIO ALVES SAMPAIO· OAB GO 67531· CPF 049.***.***-42

LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA· OAB GO 34822· CPF 028.***.***-18

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

THAMIRES DE OLIVEIRA VELOSO FREITAS· OAB GO 43507

ANDERSON HARTMANN GONÃALVES· OAB GO 49325

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DANILO MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

VARGAS IMOBILIARIA & EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE SILVA DIAS· OAB GO 29464· CPF 626.***.***-53

LUCAS SANTIAGO DOMINGUES SILVA· OAB GO 50731

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

THALIA ASSIS BARROS· OAB GO 59917

Último movimento: Cálculo de Custas (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB MT 30203· CPF 102.***.***-71

Autor:

THALIA ASSIS BARROS· OAB GO 59917

Autor:

JAQUELINE SILVA DIAS· OAB GO 29464· CPF 626.***.***-53

Autor:

LUCAS SANTIAGO DOMINGUES SILVA· OAB GO 50731

Autor:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

Último movimento: Custas (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 541.425,66

Autor

RAMATIS GOIANO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

VALERIA PINHEIRO RIBEIRO

ANTONIO CARLOS RIBEIROCPF

Outros

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

HUDSON ROBSON LIMA· OAB GO 25545· CPF 493.***.***-87

EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA· OAB GO 26665· CPF 865.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMATIS GOIANO DIASCPF

Reu

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA· OAB GO 26665· CPF 865.***.***-34

Autor:

HUDSON ROBSON LIMA· OAB GO 25545· CPF 493.***.***-87

Autor:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

Reu:

EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA· OAB GO 26665· CPF 865.***.***-34

Reu:

HUDSON ROBSON LIMA· OAB GO 25545· CPF 493.***.***-87

Reu:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5597466-03.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico que atualizei o vencimento da guia de custas complementar. Assim, in... (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUSA MARIA PEREIRA

Advogados

Reu:

JANAINA LOPES LEAL· OAB GO 38203· CPF 031.***.***-24

Reu:

AUGUSTO BORGES MANRIQUE· OAB GO 51750· CPF 025.***.***-29

Reu:

ANA GABRIELA CARNEIRO FRANCO· OAB GO 30203

Último movimento: Por decisão judicial (14/08/2025)

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