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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.805,43

Autor

DOUGLAS ALVESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: INCONSISTENTE (13/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.805,43

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.576,28

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PATRICIA REGINA VIEIRACPF

Outros

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Situação de Encerrado (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS BALIEIRO ZACARONECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 96.015,06

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S/ACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE PORTELLA· OAB SP 101863· CPF 022.***.***-70

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 34.124,78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 34.124,78

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANO LIMA E SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Acórdão Registrado (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.448,94

Autor

MARCIO ANDRE PORTO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.448,94

Autor

MARCIO ANDRE PORTO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE PORTO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ANDRE PORTO CORREACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 3.448,94

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCIO ANDRE PORTO CORREACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Expedido certidão (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 18.536,89

Autor

PAULO ROGéRIO NICOLAU SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.536,89

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROGéRIO NICOLAU SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Expedido certidão (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 18.536,89

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROGéRIO NICOLAU SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGéRIO NICOLAU SILVACPF

Reu

PAULO ROGéRIO NICOLAU SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027140-27.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Rogério Nicolau Silva - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP) (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 4.216,06

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DENIS SILVA FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Situação de Encerrado (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARCOS DE SOUZA FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARCOS DE SOUZA FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 36.562,26

Autor

ROBERTO RICARDO RAMUNNOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 36.562,26

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO RICARDO RAMUNNOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA VIEIRA· OAB SP 207465· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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