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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOIZA CARDOSOCPF

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

+ 19 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Outros

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KIKUKO DI FRANCESCOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENANCIO EIRELICNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA CARDOSOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MARIA PINTO LEALCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA BASILIO PATRICIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PATRICIOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN SARMENTO PINTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARRUDACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BENEDICTO DIAS FERREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA NEVES TALLIATECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ISIDORO DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTA ROSEMEIRE MASCARENHASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSERIA DE MELOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIANO PEREIRA ROSA· CPF 042.***.***-05

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 202953· CPF 133.***.***-55

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

RENATA PATRÍCIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

MATEUS FERNANDO LOPESCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029340042015826050620250806150528 (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE)

3. ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (INTERESSADO)

4. MATEUS FERNANDO LOPES (INTERESSADO)

5. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (INTERESSADO)

6. LEANDRO MACHADO SANT ANNA (INTERESSADO)

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

LEANDRO DOS SANTOS SOUSA

LEANDRO MACHADO SANT'ANNA

MARIO DE CARVALHO FILHO

MATEUS EDUARDO DA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO· OAB SP 301908· CPF 318.***.***-27

Reu:

FABIANA DUTRA· OAB SP 199804· CPF 251.***.***-17

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Reu:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO· OAB SP 313356· CPF 065.***.***-12

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029340-04.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARIO DE CARVALHO FILHO - - ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO - - LEANDRO MACHADO SANT'ANNA - - MATEUS EDUARDO DA COSTA - - MATEUS FERNANDO LOPES - - LEANDRO DOS SANTOS SOUSA - - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outro - Kamyla Freitas Alves e outros - Vistos. I - Pág(s).11120/11137: em vista do trânsito em julgado agora para os sentencia... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAYTON FEITOZA DE ATAIDE

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Outros

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412

RAFAEL SILVA SANTOS· OAB SP 418155· CPF 412.***.***-55

LILIAN CLAUDIA JORGE· OAB SP 190256

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAYTON FEITOZA DE ATAIDE

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

LILIAN CLAUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Reu:

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

Reu:

RAFAEL SILVA SANTOS· OAB SP 418155· CPF 412.***.***-55

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO GOUVEIA

Advogados

Reu:

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

Reu:

LILIAN CLAUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO PAULO MEDEIROS SANTILLI

Advogados

Reu:

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Reu:

ELISON DE SOUZA VIEIRA· OAB SP 49704· CPF 150.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS OCTAVIOCPF

Advogados

Reu:

LILIAN CLAUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Reu:

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Reu:

EDUARDO JACOB· OAB SP 379637· CPF 402.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS OCTAVIOCPF

Último movimento: Processo Entranhado (29/09/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS OCTAVIOCPF

Último movimento: Processo Entranhado (30/07/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS OCTAVIOCPF

Advogados

Reu:

LILIAN CLAUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Reu:

RENATA PATRICIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Reu:

EDUARDO JACOB· OAB SP 379637· CPF 402.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (06/02/2026)

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