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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CHAGAS DA ROSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECO

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PATRICIA CHAGAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

PATRICIA CHAGAS DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

QUARTA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

ANDRE SANTOS CORREA DE AMORIM· OAB SC 023707· CPF 623.***.***-04

Autor:

CATIANE ZINI BORELA· OAB RS 059576· CPF 937.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 20.107,92

Autor

FELIPE DE SOUZA VIANA LOURENCOCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS· OAB ES 42427· CPF 142.***.***-55

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte TerrestreCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE SOUZA VIANA LOURENCOCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Autor:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Autor:

RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS· OAB ES 42427· CPF 142.***.***-55

Reu:

MARCELO ACIR QUEIROZ· OAB ES 4234· CPF 719.***.***-72

Reu:

ALLAN MACHADO SALVIANO· OAB ES 36448· CPF 167.***.***-88

Reu:

RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS· OAB ES 42427· CPF 142.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FELIPE DE SOUZA VIANA LOURENCO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA CHAGAS - ES37934 INTERESSADO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Advogados do(a) INTERESSADO: ALLAN MACHADO SALVIANO - ES36448, MARCELO ACIR QUEIROZ - ES4234 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 T... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 103.000,00

Autor

JULIA ANTONIA MARQUES ZANETTECPF

Reu

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Autor:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CHAGASCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Autor:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUCIANA ROCHACPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS· OAB ES 42427· CPF 142.***.***-55

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROCHA & MENDONCA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIP NACIONAL TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Autor:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Autor:

RAIANNI BUNGENSTAB DE MEDEIROS· OAB ES 42427· CPF 142.***.***-55

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IDALETE MARIA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 22.133,93

Autor

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Autor:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Autor:

PATRICIA CHAGAS· OAB ES 37934· CPF 042.***.***-32

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (16/03/2026)

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