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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 2.488,42

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

PATRICIA MANSO MOLLO

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 145,32

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

ANTONIA NATALIA CHAVES SOUZA DAMASCENOCPF

Outros

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 145,32

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

ANTONIA NATALIA CHAVES SOUZA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 363,65

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

CICERO ALVES DE SOUSACPF

Outros

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRE em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 363,65

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

CICERO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 220,97

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA XIMENES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 220,97

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

MARIA DE FATIMA XIMENES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 194,36

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

FRANCISCO MARINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Juntada de decisão (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 194,36

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

FRANCISCO MARINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 502,21

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

DANISIO BRAGA FRANKLINCPF

Outros

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 502,21

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

DANISIO BRAGA FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 223,68

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

MARDONIO ANACLETO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 223,68

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

MARDONIO ANACLETO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 451,75

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

FRANCISCO HAROLDO PONTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 451,75

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

FRANCISCO HAROLDO PONTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 168,84

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

ANTONIO MANUEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 168,84

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

ANTONIO MANUEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 206,44

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

ROBERTA ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 206,44

Autor

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIRE

Reu

ROBERTA ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSA MANSO NOBRE· OAB CE 34329· CPF 051.***.***-36

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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