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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

EDWIN HAGECPF

MIREILLE MICHACACPF

Reu

ANNA PAULA DURAESCPF

TEREZA BEATRIZ RUGUE RIOS DURAESCPF

MARCELO DURAESCPF

RAYMUNDO DURãES NETTOCPF

SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

OSMAR DA CONCEICAO JUNIOR· OAB SP 181400· CPF 256.***.***-28

MARIA ANGELICA ALVES DE LIMA SPROCATTI· OAB SP 270894

JOSE CARLOS RODEGUER· OAB SP 80441· CPF 564.***.***-53

ISABELLA ALVES DE LIMA BRANCO· OAB SP 428761· CPF 349.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 163.969,55

Autor

AGUIAR FASANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

SUCCEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

ZURCHER, RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCELO DURAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA· OAB SP 247985· CPF 224.***.***-26

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180976· CPF 186.***.***-04

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO· OAB MG 133985· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 163.969,55

Autor

AGUIAR FASANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

SUCCEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

ZURCHER, RIBEIRO FILHO, PIRES OLIVEIRA DIAS E FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARCELO DURAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA· OAB SP 247985· CPF 224.***.***-26

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180976· CPF 186.***.***-04

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES CAMARGO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 144.133,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZA BEATRIZ RUGUE RIOS DURAES MECPF

TER CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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