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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 93 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

Autor:

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES· CPF 019.***.***-67

Autor:

CAYO BANDEIRA COELHO· CPF 021.***.***-36

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 007993· CPF 874.***.***-00

Reu:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 018351· CPF 030.***.***-74

Reu:

LUCILENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 207762· CPF 121.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001920232021827272520241220152611 (20/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

2. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCILENE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 207762· CPF 121.***.***-63

Autor:

JÉSSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 6536· CPF 742.***.***-87

Reu:

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 6792· CPF 019.***.***-67

Reu:

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 8850· CPF 021.***.***-36

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 11620· CPF 646.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001920-23.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) ADVOGADO(A): Jéssica Francisquini (OAB MT018351) ADVOGADO(A): LUCILENE FERREIRA DA SILVA (OAB MG207762) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de Liquidação de Sentença formulado pelo ECAD. Estando o pedido fundamentad... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 78.938,72

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 011541

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Reu

HOTEL EDUARDUS LTDA

MORAIS & COSTA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

DANIEL CORDEIRO DE MORAES· OAB MG 113649· CPF 925.***.***-91

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

DANIEL CORDEIRO DE MORAES· OAB MG 113649· CPF 925.***.***-91

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 209.938,70

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

SINDICATO RURAL DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

SINDICATO RURAL DE GURUPI

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 011541

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Reu:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0006192-62.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Reu

SB SUPERMERCADOS S/A

Advogados

Autor:

WINDE LEANDRO DA SILVA· OAB TO 13204· CPF 030.***.***-61

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

WINDE LEANDRO DA SILVA· OAB TO 13204· CPF 030.***.***-61

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0006192-62.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) AGRAVADO: SB SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO(A): FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR (OAB MG138462) ADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO MARTINS· OAB TO 1961· CPF 463.***.***-25

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

PEDRO CARVALHO MARTINS· OAB TO 1961· CPF 463.***.***-25

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Reu

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Advogados

Autor:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 1209· CPF 534.***.***-20

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 001209

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 1209· CPF 534.***.***-20

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 001209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0014664-88.2023.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014664-88.2023.8.27.2722/TO APELANTE: NORTE SUL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) ADVOGADO(A): SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE (OAB TO001209) APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) DECISÃO Trat... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Reu

ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Advogados

Autor:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 1209· CPF 534.***.***-20

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Autor:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 001209

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 1209· CPF 534.***.***-20

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE· OAB TO 001209

+ outros advogados do reu

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 44 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0006013-33.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB TO011541A) ADVOGADO(A): PATRICK ALVES COSTA (OAB MT007993B) DESPACHO/DECISÃO I. Evolua-se a classe do processo para "156 Cumprimento de sentença", se for o caso. II. Não são devidas custas e taxa judiciária no Cumprimento de Sentença (Portaria n. 94/2015, item 2.7.1.2.8). III. Intime-se a part... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

BEJA EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME - (BLOCO BEJA)

LUIS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

MARCO ANTÔNIO ABRÃO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB TO 11541

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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