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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BRANDAO GILBERDCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA BRANDAO GILBERD· OAB MG 186911· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

LITS DONY MEDEIROS CAMPOSCPF

DAVID ANDRADE DOS REISCPF

JULIA FERREIRA DIASCPF

+ 3 outros

Outros

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410· CPF 627.***.***-53

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PATRICK DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

DAVID ANDRADE DOS REISCPF

LITS DONY MEDEIROS CAMPOSCPF

JULIA FERREIRA DIASCPF

MARCOS FERNANDES DA SILVACPF

NADINE DAVID SIQUEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

Reu

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DAVID ANDRADE DOS REISCPF

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

JULIA FERREIRA DIASCPF

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DAVID ANDRADE DOS REISCPF

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

JULIA FERREIRA DIASCPF

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

Reu

PRESIDENTE 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO MP/MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

Reu

8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO MP/MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DAVID ANDRADE DOS REISCPF

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

JULIA FERREIRA DIASCPF

LAIS MEDEIROS DOMINGOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Reu:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO MP/MG

Advogados

Autor:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO MP/MG

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA FERREIRA DIASCPF

BRUNO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PATRICK DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSACPF

JORGE HENRIQUE DA SILVA PACHECOCPF

LITS DONY MEDEIROS CAMPOSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS· OAB MG 120410

Autor:

FRANCIS CARTIER DOMINGOS· OAB SP 362842

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICK OLIVEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICK OLIVEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

DIEGO ROSITO DE VILAS· CPF 901.***.***-53

Autor:

DAVID MEDINA DA SILVA· CPF 691.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTORIA ZANK CARDOSO· CPF 030.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (31/07/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PATRICK OLIVEIRA DA ROSACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (12/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PATRICK OLIVEIRA DA ROSA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PATRICK OLIVEIRA DA ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

Ver detalhes

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