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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 44.660,70

Autor

WATIHSLLA PATRICK FREITAS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGO DE SOUSA· OAB PA 19152· CPF 080.***.***-02

Autor:

LARISSA GONCALVES MACEDO· OAB TO 7292· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 44.660,70

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACPF

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Reu

ATO DO PREFEITO VALTER RODRIGUES PEIXOTO

WATIHSLLA PATRICK FREITAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

DIOGO RODRIGO DE SOUSA· OAB PA 19152· CPF 080.***.***-02

Reu:

LARISSA GONCALVES MACEDO· OAB TO 7292· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

Reu

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COSTA PINTO

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

HELENA GOMES RAMALHO· OAB MG 196455

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SEVERINO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Autor:

HELENA GOMES RAMALHO· OAB MG 196455

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 198647

Autor:

CAROLINE PONTELO DIAS· OAB MG 215498

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN DA SILVA MARTIMIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAILMA DOS SANTOS AMANCIO RODRIGUES· OAB MG 210248

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON INACIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO OLIVEIRA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUS MENDONCACPF

MARCOS VINICIUS ALVES CUNHACPF

ADILSON INACIO DOS REISCPF

LUAN DA SILVA MARTIMIANOCPF

ALEXANDER SILVA DE SOUZACPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 220021

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LUCIANA APARECIDA GONCALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BALSAMAO VAZ

Autor:

DANIELA BARREIROS SOARES· OAB MG 210531

Autor:

CHRISTIANE SANTOS LOPES· OAB MG 192747

Autor:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 104627

Autor:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES· OAB MG 120825

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

DIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIROS SOARES· OAB MG 210531

Autor:

LUCIANO SANTOS LOPES· OAB MG 74563

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

DIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S/A

Reu

COUTINHO ENGENHARIA LTDA

PATRICK RODRIGUES PINHEIRO

TAINARA SOARES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB SP 523194

Autor:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES· OAB MG 154711· CPF 063.***.***-60

Autor:

LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS· OAB PR 18256· CPF 470.***.***-49

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Reu:

LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO· OAB SP 523194

Reu:

FRANCHESCO LEOPOLDINO PALHARES· OAB MG 154711· CPF 063.***.***-60

Reu:

LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS· OAB PR 18256· CPF 470.***.***-49

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB SP 457621· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1103769-66.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Coutinho Engenharia Ltda - - Tainara Soares Coutinho - - Patrick Rodrigues Pinheiro - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 688 - Para expedição de ofício, o qual fica desde já deferido, deverá o interessado indexar aos autos planilha atualizada e discriminada de seu crédito, no prazo de 15 dias. Após, proceda a serven... (21/08/2025)

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