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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICK LEANDRO MACANEIRO SCHNEIDERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SELMA DE OLIVEIRA· OAB SC 049904

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PATRICK LEANDRO MACANEIRO SCHNEIDER (AGRAVANTE) ADVOGADO: SELMA DE OLIVEIRA (OAB SC049904) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA F... (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 121.497,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ECCELCPF

ARNALDO FRANCISCO DA SILVACPF

CRISTINA ISABEL BATISTOTI SAPATACPF

CEDENIR ALBERTO SIMONCPF

ATHENA PESQUISAS E ASSESSORIAS LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

Reu:

ALEX ADRIANO BIZZOTTO· CPF 098.***.***-07

Reu:

BIANCA FERREIRA DOS SANTOS· CPF 103.***.***-31

Reu:

PATRICK MARAFON SILVA· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 8.030,01

Autor

LA VITA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACANEIROCPF

Advogados

Autor:

DAYSE ALINE KELLERMANN· OAB SC 028374· CPF 009.***.***-46

Autor:

FÁBIO MACARINI PINTO· OAB SC 012051· CPF 788.***.***-04

Autor:

RODRIGO ALVES· OAB SC 030188· CPF 040.***.***-30

Reu:

ARTUR ANTUNES PEREIRA· OAB SC 043280· CPF 004.***.***-65

Reu:

SANDRA REGINA DELATORRE· OAB SC 043220· CPF 772.***.***-87

Reu:

CAMILA RUEDIGER POPPER· OAB SC 031289· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12122442, Subguia 6394136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,45 (18/02/2026)

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