Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 40.557,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARLENE PEREIRA PIMENTACPF

RENE VIEGAS ALVESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA LOPES· OAB DF 61305· CPF 736.***.***-04

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (19/05/2021)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARLENE PEREIRA PIMENTACPF

RENE VIEGAS ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JANILTON SOUTO DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2021)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 43.363,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

RENE VIEGAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE RENATO DA ROSACPF

VANESSA DOS SANTOS PONCIANO CAVALCANTICPF

MARCELO CAMPOS CAVALCANTICPF

THAYSE CAMPOS CAVALCANTICPF

ANGELA CAMPOS CAVALCANTICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB DF 32052· CPF 846.***.***-04

Reu:

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO· OAB DF 47552· CPF 030.***.***-80

Reu:

VANESSA DOS SANTOS PONCIANO CAVALCANTI· CPF 720.***.***-91

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 149.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 149.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

JANINE RODRIGUES BARBOSACPF

ISMAR GONCALVES PEREIRACPF

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

Reu:

CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50570· CPF 010.***.***-88

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 4170· CPF 038.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

MARLENE PEREIRA PIMENTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AGACIEL DA SILVA MAIA

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADOCPF

ISMAR GONCALVES PEREIRA

JANINE RODRIGUES BARBOSA

MARLENE PEREIRA PIMENTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 10141· CPF 329.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708099-96.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVI... (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 45.266,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENE VIEGAS ALVESCPF

RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNELLA KRAUSS NORBIMCPF

RAFAEL FRIZZERA HOLZMEISTERCPF

Advogados

Reu:

GERALDINO VIANA DA SILVA· OAB MS 12956· CPF 384.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSON MARTINS DA SILVACPF

MARCELO QUADROSCPF

MARCO AURELIO DE LIMA MACHADOCPF

ARACI DE OLIVEIRA DINIZ DA SILVACPF

Outros

LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MARTINS· OAB MS 3364· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZACPF

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

KLEBER SILVA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA SOARES FERREIRA· OAB MS 10832

Reu:

LUÍS ÂNGELO SCUARCIALUPI· OAB MS 13361· CPF 035.***.***-80

Reu:

WALTER FERREIRA· OAB MS 1310· CPF 173.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal