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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DINIZ CALDEIRACPF

WAGNER FRANÇA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0082341452015813047920250508124237 (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DINIZ CALDEIRA

WAGNER FRANÇA CALDEIRACPF

Reu

FRANK HENRIQUE DE MELOCPF

GUILHERME LARA VIEIRA CARVALHOCPF

JEFFERSON DA SILVA DE ARAÚJO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Autor:

GERALDO FANI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 132554

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE PACHECO MARTINS· OAB SP 287370· CPF 318.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

Reu:

GERALDO FANI DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 132554

Reu:

ANDRE SARAIVA DUARTE· OAB SP 231719· CPF 220.***.***-38

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2026 RÉU: WAGNER FRANÇA CALDEIRA, GUILHERME LARA VIEIRA CARVALHO, SAULO TEIXEIRA SANTOS, JEFFERSON DA SILVA DE ARAÚJO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, PATRICK SARNO CALIXTO, WAGNER DINIZ CALDEIRA, FRANK HENRIQUE DE MELO Publicado despacho PUBLICADO. Ciência as partes do retorno dos autos. Adv - JEFFERSON RODRIGUES FARIA, FLÁVIO... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Outros

LEILA CRISTINA ARANTES· OAB MG 133498

ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 780

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIORCPF

WILSON JUNIOR ALTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício nº 048588/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias de Formiga - MG prestando informações sobre o processo (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK SARNO CALIXTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON JUNIOR ALTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK SARNO CALIXTO (AGRAVANTE)

2. GLEISON TOZI CALIXTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. WILSON JUNIOR ALTINO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Autor:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Autor:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

THIAGO MACHADO HONORIO· OAB MG 104820· CPF 053.***.***-51

Reu:

TALIANE SILVEIRA CARDOSO· OAB MG 180746· CPF 089.***.***-37

Reu:

EDUARDO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 138.970,88

Autor

SUELI CALIXTO DOS SANTOSCPF

PATRICK CALIXTO GUIMARAESCPF

KAIKY CALIXTO GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAPITULINO DA SILVA· OAB RJ 133536· CPF 094.***.***-77

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 138.970,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALMIR SOUZA GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07 (22/06/2023)

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