PATRIMONIO PARTICIPACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S A

Reu

JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

RENATO CHALFIN· OAB RJ 205415

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

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Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

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ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

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GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO OAB/RJ-033996 ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO OAB/RJ-163475 ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP-259697 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0017056-06.2017.8.19.0209 Recorrente: AUSTRAL SEGURADORA S.A. Recorrido: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

SeguroConsignação em Pagamento

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S A

Reu

JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

RENATO CHALFIN· OAB RJ 205415

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

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Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

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RENATO CHALFIN· OAB RJ 205415

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ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

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GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

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EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO OAB/SP-173018 ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO OAB/RJ-033996 ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO OAB/RJ-163475 ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP-259697 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0017056-06.2017.8.19.0209 Recorrente: AUSTRAL SEGURADORA S.A. Recorrido: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S.A.

CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS (¿CGV¿)

Reu

JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME LERER· OAB RJ 224414

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS· OAB RJ 133312

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LERER· OAB RJ 224414

Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Reu:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS· OAB RJ 133312

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO OAB/RJ-033996 ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP-259697 ADVOGADO: LEANDRO GOUVEIA FELIX OAB/SP-357639 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº: 0022159-91.2017.8.19.0209 Recorrente: AUSTRAL SEGURADORA S.A. e CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS Recorrido: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO D... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S.A.

CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS (¿CGV¿)

Reu

JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME LERER· OAB RJ 224414

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS· OAB RJ 133312

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LERER· OAB RJ 224414

Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Reu:

TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO· OAB RJ 249198

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS· OAB RJ 133312

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO OAB/RJ-033996 ADVOGADO: EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS OAB/SP-259697 ADVOGADO: LEANDRO GOUVEIA FELIX OAB/SP-357639 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº: 0022159-91.2017.8.19.0209 Recorrente: AUSTRAL SEGURADORA S.A. e CHALFIN GOLDBERG VAINBOIM ADVOGADOS Recorrido: JCA5 PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S.A. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO D... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.235.976,74

Autor

JCA-5 - PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FOECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· CPF 250.***.***-32

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 060937· CPF 899.***.***-20

Reu:

KARINA ARAUJO GOULART· CPF 118.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

MARCUS VINÍCIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JCA-5 - PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· CPF 250.***.***-32

Reu:

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0257782802017819000120250507164608 (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JCA-5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S.A.

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JCA-5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S.A.

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Autor:

KARINA ARAUJO GOULART· OAB RJ 165837

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JULIO REBELLO HORTA· OAB RJ 60937· CPF 899.***.***-20

Reu:

KARINA ARAUJO GOULART· OAB RJ 165837

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2. Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3. Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se... (03/02/2026)

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