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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 3.075.000,00

Autor

LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUIZ AUGUSTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Autor:

LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB AC 7142· CPF 391.***.***-04

Outros

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 7142/AC), ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC), ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC), ADV: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 7142/AC) - Processo 0707187-11.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Luiz Arthur Nunes de Oliveira Batista - Dá o inventariante por intimado para tomar ciência do expediente de p. 313 e para que comprove o pagamento do ITCMD nos... (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB AC 7142· CPF 391.***.***-04

Autor:

THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO· OAB AC 6332· CPF 048.***.***-46

Autor:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC), ADV: THÉO ADAURIO TEIXEIRA NETO (OAB 6332/AC), ADV: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 7142/AC), ADV: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 7142/AC) - Processo 0707187-11.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Luiz Arthur Nunes de Oliveira Batista - Acolho a cota ministerial de fl. 330. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o result... (02/07/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (23/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDJANY PATRICIA LIMA TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Advogados

Autor:

ADILSON FALCAO FARIAS· CPF 032.***.***-83

Autor:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS· OAB AL 008763· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANA CLARISSA DE MELO ACIOLI· CPF 054.***.***-42

Autor:

FERNANDO SIMOES DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

PLINIO REGIS BAIMA DE ALMEIDA· CPF 654.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDJANY PATRICIA LIMA TORRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON FALCAO FARIAS· CPF 032.***.***-83

Autor:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS· OAB AL 008763· CPF 013.***.***-31

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 011637· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEIDJANY PATRICIA LIMA TORRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON FALCAO FARIAS· CPF 032.***.***-83

Autor:

ALLYSON SOUSA DE FARIAS· OAB AL 008763· CPF 013.***.***-31

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 011637· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (13/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE ALAGOAS - SINDASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Advogados

Autor:

GERALDO SAMPAIO GALVÃO· OAB AL 008149· CPF 046.***.***-08

Reu:

SANDRO SOARES LIMA· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (19/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE ALAGOAS - SINDASCNPJ

Reu

CENTRO SPORTIVO ALAGOANOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE ALAGOAS - SINDASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE ALAGOAS - SINDASCNPJ

CENTRO SPORTIVO ALAGOANOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (12/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 172.980,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ENOI MAGALHAES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 172.980,00

Autor

ENOI MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EletivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENOI MAGALHAES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 1.130.950,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA INOJOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Autor:

RENAN VILAS BOAS DE MELO MAGALHÃES· OAB PE 040672

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 011637· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (01/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA INOJOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA INOJOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA PORTELA FLORENCIO

Autor:

RENAN VILAS BOAS DE MELO MAGALHAES

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 011637· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.130.950,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA INOJOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 023698· CPF 040.***.***-75

Autor:

RENAN VILAS BOAS DE MELO MAGALHAES

Autor:

JOANA PORTELA FLORENCIO

Reu:

VICTOR OLIVEIRA SILVA· OAB AL 011637· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

R$ 133,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA

Autor:

SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI

Autor:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES LIMA

Reu:

SANDRO SOARES LIMA· CPF 560.***.***-91

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ESTACIO SILVEIRA LIMA· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Autor:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 133,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ESTACIO SILVEIRA LIMA· CPF 860.***.***-04

Autor:

SANDRO SOARES LIMA

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Reu:

ANDERSON COSTA CABRAL· OAB AL 012481· CPF 777.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/04/2025. (16/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 133,00

Autor

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2009)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 133,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARGARETE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (27/04/2009)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

MARJA BARBOSA DE LACERDA LôBOCPF

Advogados

Autor:

SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO· CPF 031.***.***-08

Reu:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 016041· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARJA BARBOSA DE LACERDA LôBOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM· CPF 699.***.***-00

Autor:

SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO· CPF 031.***.***-08

Reu:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 016041· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (30/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

MARJA BARBOSA DE LACERDA LôBOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 4617· CPF 699.***.***-00

Autor:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 16041· CPF 924.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 016041· CPF 924.***.***-34

Reu:

FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 4617· CPF 699.***.***-00

Reu:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 16041· CPF 924.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VALDEMIR AGUSTINHO DE SOUZA· OAB AL 016041· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Maceió - Apelada: Marja Barbosa de Lacerda Lôbo - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700062-03.2019.8.02.0066 Agravante: Município de Maceió. Procurador: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL) e outro. Agravada: Marja Barbosa de Lacerda Lôbo. Advogado: Valdemir Agustinho de Souza (OAB: 16041/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribuna... (12/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 1.855,49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA CARVALHO MENEZES· CPF 072.***.***-07

Reu:

LAILA SOARES CAVALCANTE· CPF 057.***.***-44

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (09/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA· OAB AL 011673· CPF 104.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 1.855,49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Outros

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA· CPF 104.***.***-00

Autor:

VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA EVELY LIMA DA SILVACPF

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

MARCIA EVELY LIMA DA SILVACPF

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/12/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

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Advogados

Reu:

DANIELA LOURENCO DOS SANTOS· CPF 105.***.***-85

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Outros

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THAIS GALDINO TAVARES· OAB AL 012161

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2337973/AL (2023/0110547-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS EMBARGADO: JOSE REGIS BARROS CAVALCANTE ADVOGADOS: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS - AL005074 FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO - AL005589 GUSTAVO FERREIRA GOMES - AL005865 MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA - AL010408 DERALDO VELOSO DE SOUZA - AL008300 THAIS GALDINO TAVARES - AL012161 MARIA EDUARDA CAV... (06/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOPES DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIANO JOSE SARMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE REGIS BARROS CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2020)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 316.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

G T FERREIRA DE MELOCNPJ

TEIXEIRA & CORREIA LTDACNPJ

NG COMERCIO LTDACNPJ

BRAVA SERVICOS LTDA.CNPJ

REGILSON DA SILVA RODRIGUES - EPP PLENA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (04/04/2023)

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