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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 2.593.366,54

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166561075 (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 2.593.366,54

Autor

ENELCNPJ

Reu

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 30106622 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180229357 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36501937 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0230959-85.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36386568 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLAR 8 ENERGIA SPE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RHUDA CESAR DE ALBUQUERQUE TAVARES· OAB PE 30499· CPF 071.***.***-66

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199734726 (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.610,78

Autor

ANILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

ASSOCIACAO ES-L1CNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CHRISOSTOMO MAGNAGO VARGAS· OAB ES 39458· CPF 113.***.***-79

Outros

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VAGNER DA SILVA ROCHACPF

Reu

CONSORCIO GRANADINAS ES L1CNPJ

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VAGNER DA SILVA ROCHA INTERESSADO: CONSORCIO GRANADINAS ES L1, ENERGIA SOLAR I SPE LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA GOMES MACHADO - ES36766 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Encaminho intimação eletrônica à Parte DEVEDORA(s), INTERESSADO: CONSORCIO GRANADINAS ES L1, ENERGIA SOLAR I SPE LTDA, por seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSORCIO GRANADINAS ES L1CNPJ

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

Reu

VAGNER DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DA SILVA ROCHA

Reu

CONSORCIO GRANADINAS ES L1CNPJ

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER DA SILVA ROCHA

Reu

CONSORCIO GRANADINAS ES L1CNPJ

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GABRIELA GOMES MACHADO· OAB ES 36766· CPF 139.***.***-67

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VAGNER DA SILVA ROCHA Nome: VAGNER DA SILVA ROCHA Endereço: Rua São Januário, 4, 201, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-610 INTERESSADO: CONSORCIO GRANADINAS ES L1, ENERGIA SOLAR I SPE LTDA Nome: CONSORCIO GRANADINAS ES L1 Endereço: MUCURICI X PONTO BELO, SN, ZONA RURAL, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Nome: ENERGIA SOLAR I SPE LTDA Endereço: FLORENTINO FALLER, 80, - lado par, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 16.492,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAILSON DUARTE Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA - ES35494, JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE - ES37590 REU: CONSORCIO GRANADINAS ES L1, ENERGIA SOLAR I SPE LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CE... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON DUARTE

Reu

CONSORCIO GRANADINAS ES L1CNPJ

ENERGIA SOLAR I SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Autor:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB ES 35494· CPF 165.***.***-16

Reu:

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE· OAB ES 37590· CPF 149.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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