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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 51.276,21

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· CPF 716.***.***-72

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Outros

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Reu:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 256.185,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

APARECIDA DUARTE HG MUSSICPF

Reu

DOCTOR PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

APARECIDA DUARTE HG MUSSICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 256.185,07

Autor

APARECIDA DUARTE HG MUSSICPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

APARECIDA DUARTE HG MUSSICPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DOCTOR PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

HEITOR NICOLINI FREIBERGERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· CPF 716.***.***-72

Reu:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· CPF 716.***.***-72

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Outros

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

PEDRO NICOLINI FREIBERGERCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· CPF 716.***.***-72

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Outros

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

PEDRO NICOLINI FREIBERGERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· CPF 716.***.***-72

Reu:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

LUCIANE COSTA POSSARI· OAB MT 17643· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

P. N. F.

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NICOLINI FREIBERGERCPF

P. N. F.

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA VIEIRA BORGES FELIX· OAB MT 8633· CPF 716.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

ROSANA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16104· CPF 955.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 24.322,21

Autor

LEONARDO DA SILVA FREIBERGER

TRANSPORTES FREIBERGER LTDA - MECNPJ

Reu

LEANDRO DE CASSIO ZYLACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GOMES AZEVEDO· OAB PR 60084· CPF 057.***.***-16

Autor:

LEONIDAS SANTOS LEAL· OAB PR 60043· CPF 070.***.***-60

Reu:

RODRIGO CAXAMBU DE ALMEIDA· OAB PR 36485· CPF 023.***.***-05

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/04/2026)

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