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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.932,24

Autor

ONASSIS ALLES DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA· OAB SP 322414· CPF 369.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.932,24

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ONASSIS ALLES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA· OAB SP 322414· CPF 369.***.***-01

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONASSIS ALLES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA· OAB SP 322414· CPF 369.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CINDY EMILLY DOURADO QUINTINOCPF

WIGOR RAFAEL SILVA COSTA

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WIGOR RAFAEL SILVA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO· OAB SP 269210· CPF 333.***.***-73

Último movimento: Inclusão em Pauta (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.576,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

ALLEN DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Reu:

HUGO HENRIQUE NEGRE NOBRE· OAB TO 11437· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003742-16.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: ALLEN DE PAULA ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE NEGRE NOBRE (OAB TO011437) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO a presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado. Expeça-se Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para levantamento/transferência do valor conforme requerido. Havendo pedido de desbloqueio de valores e retirada de restriç... (26/02/2026)

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