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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIRCEU LOPES MACHADOCPF

Reu

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

EIKE FUHRKEN BATISTA

Outros

PAULA MOREIRA DE SOUZA CAMARGO· OAB RJ 224369

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132· CPF 105.***.***-14

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Mercado de CapitaisEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU LOPES MACHADOCPF

Reu

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

EIKE FUHRKEN BATISTACPF

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU LOPES MACHADOCPF

Reu

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

EIKE FUHRKEN BATISTA

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON SANTOS· OAB SP 229969· CPF 294.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GHAZI

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 094605

Reu:

PAULA CAMARGO

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

Reu

EIKE FUHRKEN BATISTA

DIRCEU LOPES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

Autor:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· CPF 124.***.***-28

Autor:

NICOLAS CESAR JULIANO B. PRESTES NICOLIELO· CPF 268.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GHAZI

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB RJ 094605

Reu:

JOSE EDILSON SANTOS· OAB SP 229969· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIRCEU LOPES MACHADOCPF

Reu

PRUMO LOGISTICA S.A.CNPJ

CCX CARVAO DA COLOMBIA S/ACNPJ

EIKE FUHRKEN BATISTA

OLEO E GAS PARTICIPACOES S.A. -CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDILSON SANTOS· OAB SP 229969· CPF 294.***.***-00

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

Reu:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· CPF 124.***.***-28

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA

Reu:

PAULA CAMARGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 15.985,00

Autor

SULAMERICANA COMERCIO DE FANTASIAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA NILDES ALVES DO CARMOCPF

PAULA CAMARGO

O CRISTAO ONLINE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CERQUEIRA SILVA· OAB SP 261326· CPF 297.***.***-01

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

RENAN ROCHA· OAB SP 327350· CPF 330.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 58.228,82

Autor

NEUSA SALETE DE OLIVEIRA DE ANDRADESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Reu:

JAMILE EDUARDA ASSMANN· CPF 017.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 52048374820258217000/TJRS (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 24.340,94

Autor

SALETE DE FATIMA ASSMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauNotificação

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 38.697,42

Autor

LISIANE INEZ ROMAN MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

OGÉLIO MINATTI DA COSTA· OAB RS 008876· CPF 007.***.***-91

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Outros

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LISIANE INEZ ROMAN MARANGON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OGÉLIO MINATTI DA COSTA (OAB RS008876) APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MOREIRA MUSSI FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos F... (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 38.697,42

Autor

LISIANE INEZ ROMAN MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

OGÉLIO MINATTI DA COSTA· OAB RS 008876· CPF 007.***.***-91

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM2CIV1 (21/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 9.074,91

Autor

FAIRA MUHLCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RASIA ESCOBAR· OAB RS 071617· CPF 944.***.***-34

Autor:

MAURICIO ZANDONA· OAB RS 071647· CPF 939.***.***-34

Reu:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 66.297,68

Autor

MARIA SALETE DA CONCEICAO CAVALHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Autor:

HENRIQUE BUENO UNGARATTI· OAB RS 123427· CPF 025.***.***-41

Reu:

JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS· OAB RS 056791· CPF 996.***.***-04

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 66.297,68

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES

Reu

MARIA SALETE DA CONCEICAO CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Reu:

HENRIQUE BUENO UNGARATTI· OAB RS 123427· CPF 025.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 66.297,68

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

MARIA SALETE DA CONCEICAO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Reu:

HENRIQUE BUENO UNGARATTI· OAB RS 123427· CPF 025.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM2CIV1 (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 92.719,80

Autor

RITA SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 92.719,80

Autor

RITA SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 92.719,80

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

RITA SOARES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Autor:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Reu:

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RS 112022· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000741982021821002020250417154305 (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 63.623,75

Autor

MARISTEL SIMOES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIRIAM TEREZINHA HERMES BUENO· OAB RS 060995· CPF 216.***.***-49

Autor:

LEONARDO HERMES BUENO· OAB RS 089011· CPF 004.***.***-93

Autor:

BERNARDO HERMES BUENO· OAB RS 102770· CPF 014.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB RS 095682· CPF 026.***.***-52

Reu:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Reu:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Reu:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 23.334,55

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES / RSCNPJ

Reu

ELISIANE SILVEIRA VARGASCPF

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MUSSI FILHO· OAB RS 097205· CPF 012.***.***-36

Autor:

PAULO RENATO KORSACK· OAB RS 057658· CPF 698.***.***-72

Autor:

IZANA PATRICIA SANTOS DA SILVA· OAB RS 064883· CPF 962.***.***-20

Autor:

PAULA CAMARGO MACHADO· CPF 027.***.***-89

Reu:

DIOGO RASIA ESCOBAR· OAB RS 071617· CPF 944.***.***-34

Reu:

MAURICIO ZANDONA· OAB RS 071647· CPF 939.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95 (06/09/2024)

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