Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 68.278,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ROBERTO PRADELA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Reu:

MARCO AURELIO CHARAF BDINE· OAB SP 143145· CPF 098.***.***-10

Reu:

ALEXANDRO MARMO CARDOSO· OAB SP 213114· CPF 116.***.***-81

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PRADELA ARANTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PRADELA ARANTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CHARAF BDINE· OAB SP 143145· CPF 098.***.***-10

Autor:

ALEXANDRO MARMO CARDOSO· OAB SP 213114· CPF 116.***.***-81

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARRO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MARRO PART E ADM SC LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Autor:

SIMARQUES ALVES FERREIRA· OAB SP 077841· CPF 037.***.***-05

Reu:

SIMARQUES ALVES FERREIRA· OAB SP 77841· CPF 037.***.***-05

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Reu:

SIMARQUES ALVES FERREIRA· OAB SP 077841· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0516983-94.2007.8.26.0576 (576.01.2007.516983) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marro Part e Adm Sc Ltda - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior. - ADV: SIMARQUES ALVES FERREIRA (OAB 77841/SP) (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 11.481.327,65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 11.481.327,65

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 11.481.327,65

Autor

TRR NIPOBRAS CHAPADAO GAUCHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MS 21020

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TRR NIPOBRáS CHAPADãO GAúCHO LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCIELI ROCHA SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 472917· CPF 434.***.***-60

Autor:

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR· OAB MS 19522· CPF 375.***.***-86

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da r. decisão de fls. 8403/8404: 'Fls. 8118/9119 - Joelson de Souza, informando que encaminhou a documentação de seu crédito trabalhista à Administradora Judicial. Fl. 8120 - Banco Bradesco S/A, requerendo dilação de prazo. Fls. 8121/8140 Recuperanda, juntando comprovantes de pagamentos, requerendo informação de dados bancários e o arquivamento do feito. Fl. 8141 Despacho, determinando manifestação da Administradora Judi... (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRR NIPOBRáS CHAPADãO GAúCHO LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FRANCIELI ROCHA SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 472917· CPF 434.***.***-60

Autor:

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR· OAB MS 19522· CPF 375.***.***-86

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

REINALDO ANTÔNIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 410710· CPF 422.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 410710· CPF 422.***.***-03

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA LOPES VERAS DE OLIVEIRA· CPF 192.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

MAURO MASSAHARU TAGAMICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Autor:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Autor:

CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS· CPF 271.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO· OAB SP 358414· CPF 398.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES E FLEURY LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

CLAUDIVAN FERREIRA DE BARROS· CPF 271.***.***-53

Reu:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 410710· CPF 422.***.***-03

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Outros

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO AO FUNDAMENTO DE PERDA DA EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ACERTO. INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO EXEQUENDA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACOLHIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES E FLEURY LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

GUEDES E FLEURY LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 410710· CPF 422.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES E FLEURY LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUEDES E FLEURY LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ· OAB SP 329337· CPF 383.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 150.652,39

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DR FRITZ JACOBSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Reu:

DANIELLE STERNIERI· OAB SP 203078· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.475,64

Autor

CV HAUS 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR· OAB SP 142231· CPF 128.***.***-63

Autor:

LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 240772· CPF 286.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Roberto Salazar Junior (OAB 142231/SP) Processo 0005263-94.2024.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Salazar Advogados - Fls. 34: ciência ao patrono do requerente acerca da ordem cronológica para o exercício de 2026, bem como acerca do processamento do precatório em questão. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALAZAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR· OAB SP 142231· CPF 128.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 101.158,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES· OAB SP 329506· CPF 384.***.***-59

Autor:

MARCELO BURIOLA SCANFERLA· OAB SP 299215· CPF 290.***.***-50

Autor:

JARBAS VINCI JUNIOR· OAB SP 220113· CPF 200.***.***-69

Autor:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Reu:

FREDERICO DUARTE· CPF 095.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES· CPF 286.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS VINCI JUNIOR· OAB SP 220113· CPF 200.***.***-69

Reu:

FELIPE GIACCHETTO DE QUEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2022)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 17.734,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025 - 2ª VC/MCP, INTIMO a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 17 de março de 2026. (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 17.734,48

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIACNPJ

Reu

MAILSON DE PAULA FREITAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM· OAB PA 9673· CPF 376.***.***-91

Autor:

DANIELLE GUIDAO RAMOS AMARAL· OAB AP 4905· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal