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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155881156 (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SUZIELE PAULINO TEIXEIRACPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES· OAB CE 32786· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA DA COSTA FORTECPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

ANA MARIA DA COSTA FORTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LIDUINA BARROSCPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 6.209,24

Autor

RITA MENDES VIANA FERREIRACPF

Reu

REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZIELE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

CRISTIANE VILELA DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Autor:

CRISTIANE VILELA DO PRADO· OAB MG 133591· CPF 015.***.***-33

Reu:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

CRISTIANE VILELA DO PRADO· OAB MG 133591· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 35.446,17

Autor

LUCAS BEZERRA ARAGAOCPF

DANIELLE ALVES BEZERRACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 43102· CPF 068.***.***-39

Outros

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUANA DE OLIVEIRA VERISSIMOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190982932 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 5.564,80

Autor

ANGELINA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicado CUSTAS em 26/02/2026. Documento: 193668089 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Repetição do IndébitoPetição Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZIELE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.621,20

Autor

ELIENE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 8.432,00

Autor

RITA LIMA LOPESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178366941 (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUZIELE PAULINO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 6.028,64

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SUZIELE PAULINO TEIXEIRA· OAB CE 50213· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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