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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 5.879.192,56

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIACPF

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

MARIA GORETTE PAULA DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO LUCAS FERREIRACPF

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

LUCAS CRUZ CAMPOS· OAB RN 18845· CPF 065.***.***-81

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 5.879.192,56

Autor

RICARDO JOSE MEIRELLES DA MOTTACPF

CARLOS ROBERTO BEZERRACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

CLAUDIA LIMA DA SILVACPF

JANUSIA FREITAS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

+ 20 outros

Reu

44 PROMOTORIA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Autor:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Reu:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Reu:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 9093· CPF 062.***.***-92

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL nº 0810987-33.2021.8.20.5001 DESPACHO Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, determino a intimação do apelado para que se manifeste sobre a petição de ID. 36345667. Após, nos termos do art. 932, VII, do Código de Processo Civil, determino a... (20/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 181.516,09

Autor

ULISMAR SILVA RAMOSCPF

UBIRANICE NOBREGA DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

UBIRANILDE DE AMORIM SALES PINTOCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 12.516,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.516,51

Autor

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UBALDO ALVES GESTEIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA A parte exequente em epígrafe opôs embargos de declaração contra a sentença homologatória, alegando omissão, na medida em que não houve pronunciamento acerca dos valores devidos ao exequente. Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação. É o que importa relatar. DECIDO. Os embargos são tempestivos. CONHEÇO do recurso para o dene... (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 5.879.192,56

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIACPF

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

MAGALY CRISTINA DA SILVACPF

DANILO JOSE SILVA GESTEIRACPF

ADRIANA DE MEDEIROS MAIA E MEDEIROSCPF

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.879.192,56

Autor

DANILO JOSE SILVA GESTEIRACPF

MAGALY CRISTINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO· OAB RN 16430· CPF 078.***.***-09

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSE SERAFIM DA COSTA NETO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 80.499,48

Autor

UBALDO ALVES GESTEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GURGEL PIMENTA· OAB RN 822· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

CLENILDO XAVIER DE SOUZA· OAB RN 6354· CPF 028.***.***-42

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 56.519,99

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 136.632,72

Autor

BELKISS ALVES GESTEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IGOR COELHO COSTA CRUZ· OAB PB 25077· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 5.358,14

Autor

BELKISS ALVES GESTEIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (21/05/2026)

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